O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO,DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de marçode 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 dejulho de 2003 e na Portaria SE/MF nº 123, de 23 de abril de 2015, eem conformidade com os arts. 3º e 13 da Lei nº 12.688, de 18 dejulho de 2012, com o art. 9º da Portaria Ministerial MF/MEC nº 376,de 18 de setembro de 2014 e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julhode 2001 e da Portaria SE/MF nº 102, de 8 de abril de 2010, resolve:
Art.1º Autorizar o resgate antecipado de 4.318 (quatro mil,trezentos e dezoito) Certificados Financeiros do Tesouro, série B,subsérie 1 - CFT-B1, no valor de R$ 5.551.738,96 (cinco milhões,quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais enoventa e seis centavos), no âmbito do Programa de Estímulo àReestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior- PROIES, observadas as seguintes condições:
)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
