Norma
02/10/2015
#221198

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 257

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N°257, de 02 de outubro de 2015?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que incluem a destituição de um administrador e a alteração do artigo 7° do estatuto social da empresa.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi realizada em 12 de agosto de 2015.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas supervisionadas pela autarquia, como mudanças em estatutos sociais e destituição de administradores.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N°257, de 02 de outubro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N°257, de 02 de outubro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

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