Norma
13/10/2015
#221193

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1264

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Aruana Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria Susep/Dirat n° 259, de 7 de outubro de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da ARUANA SEGUROS S.A. que deliberou sobre a reforma do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da ARUANA SEGUROS S.A. foi realizada em 16 de setembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1264 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1264 entrou em vigor na data de sua publicação, 13 de outubro de 2015.
Qual é o CNPJ da ARUANA SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ARUANA SEGUROS S.A. é 07.017.295/0001-58.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas de seguros, entre outras atribuições relacionadas a registros e autorizações no setor de seguros.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1264, de 13 de outubro de 2015?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1264, de 13 de outubro de 2015, teve como objetivo aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da ARUANA SEGUROS S.A., conforme deliberações tomadas por seus acionistas em assembleia geral extraordinária.

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