Norma
13/10/2015
#199148

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1266

Aprova deliberações da assembleia geral da ACE Seguros Soluções Corporativas S.A. incluindo eleição de administradores, mudança de sede e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1266, de 13 de outubro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1266, de 13 de outubro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o documento que subdelega a competência ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência foi subdelegada ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP por meio da Portaria Susep/Dirat n° 259, de 7 de outubro de 2015.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a registros e mudanças em empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é a base legal para as deliberações aprovadas na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1266, de 13 de outubro de 2015?
A base legal para as deliberações aprovadas é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo Susep n° 15414.003810/2015-18.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as deliberações aprovadas para a ACE Seguros Soluções Corporativas S.A.?
As deliberações aprovadas para a ACE Seguros Soluções Corporativas S.A. foram: a eleição de administradores, a mudança da sede para a Avenida Rebouças, n° 3.970, 25° andar, parte B, 26° andar, 27° andar e 28° andar, São Paulo – SP, e a alteração do artigo 2° e consolidação do estatuto social.
Qual é o endereço da nova sede da ACE Seguros Soluções Corporativas S.A.?
A nova sede da ACE Seguros Soluções Corporativas S.A. está localizada na Avenida Rebouças, n° 3.970, 25° andar, parte B, 26° andar, 27° andar e 28° andar, São Paulo – SP.
Qual é o CNPJ da ACE Seguros Soluções Corporativas S.A.?
O CNPJ da ACE Seguros Soluções Corporativas S.A. é 07.476.141/0001-24.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1266, de 13 de outubro de 2015?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1266, de 13 de outubro de 2015, aprovou as deliberações tomadas pelo único acionista da ACE Seguros Soluções Corporativas S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2015, incluindo a eleição de administradores, mudança de sede e alteração do artigo 2° do estatuto social.

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