Norma
14/10/2015
#183926

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1270

Aprova deliberações societárias da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., incluindo eleição de administradores e aumento de capital.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas para a Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
As deliberações aprovadas incluem a eleição e renúncia de administradores, eleição de conselheiros fiscais e de membro do comitê de auditoria, aumento do capital social e alteração do artigo 5° do estatuto social.
Quais foram as datas das assembleias e reuniões do conselho de administração da Brasilprev?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas em 30 de março de 2015, e as reuniões do conselho de administração ocorreram em 5 de maio de 2015 e 15 de julho de 2015.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das deliberações?
Os processos considerados foram Susep 15414.001608/2015-51, 15414.002467/2015-94 e 15414.004310/2015-01.
Quando esta portaria da SUSEP entrou em vigor?
Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de outubro de 2015.
Qual artigo do estatuto social da Brasilprev foi alterado?
O artigo 5° do estatuto social da Brasilprev foi alterado.
Qual foi o aumento do capital social da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
O capital social foi aumentado em R$ 340.462.067,82, elevando-o para R$ 943.416.681,20.
Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. é 27.665.207/0001-31.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações relacionadas a registros e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Como ficou dividido o capital social da Brasilprev após o aumento?
O capital social ficou dividido em 2.290.080 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.145.040 ordinárias e 1.145.040 preferenciais.

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