Norma
15/10/2015
#221190

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1272

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da AXA Seguros S.A. sobre criação do conselho de administração e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/CGRAT N.1272, de 15 de outubro de 2015?
A portaria foi emitida pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Cássio Cabral Kelly.
Quais deliberações dos acionistas da AXA SEGUROS S.A. foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT N.1272, de 15 de outubro de 2015?
As deliberações aprovadas foram: I – Criação do conselho de administração e eleição de seus membros; e II – Reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N.1272, de 15 de outubro de 2015?
A Portaria SUSEP/CGRAT N.1272, de 15 de outubro de 2015, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da AXA SEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é o CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 19.323.190/0001-06.
Qual é a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP exerce competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AXA SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da AXA SEGUROS S.A. foi realizada em 28 de maio de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N.1272, de 15 de outubro de 2015, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N.1272, de 15 de outubro de 2015?
A base legal para a emissão da portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.003855/2015-92.

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