Norma
20/10/2015
#197155

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1274

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. sobre destituição de administrador e alteração estatutária.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das deliberações na Portaria SUSEP/CGRAT N.1274, de 20 de outubro de 2015?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do processo SUSEP 15414.001845/2015-12.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT N.1274, de 20 de outubro de 2015?
A Portaria SUSEP/CGRAT N.1274, de 20 de outubro de 2015, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de agosto de 2015, que incluíram a destituição de um administrador e a alteração do artigo 7° do estatuto social da empresa.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme subdelegação de competência do Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N.1274, de 20 de outubro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N.1274, de 20 de outubro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.