Norma
21/10/2015
#202041

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1276

Aprova deliberações societárias da Itaú Vida e Previdência S.A., incluindo criação de conselho, eleição de administradores, redução de capital e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações dos acionistas de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT N. 1276?
As deliberações aprovadas foram: criação do conselho de administração e eleição de seus membros, destituição e eleição de administradores, redução do capital social em R$ 1.841.000.000,00, e reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a redução de capital social de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. se tornará efetiva?
A redução de capital social se tornará efetiva após o prazo de sessenta dias previsto no artigo 174 da Lei n° 6.404, de 1976, contado a partir de 22 de setembro de 2015.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e processos relacionados a registros e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ e a sede de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 92.661.388/0001-90, e sua sede está localizada na cidade de São Paulo – SP.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT N. 1276?
A Portaria SUSEP/CGRAT N. 1276 entra em vigor na data de sua publicação, que é 21 de outubro de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/CGRAT N. 1276?
Os processos considerados foram: Susep 15414.001334/2015-09, 1541.004299/2015-71, 15414.004482/2015-77 e 15414.004687/2015-52.
Qual foi a nova quantia do capital social de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. após a redução aprovada?
Após a redução, o capital social passou a ser de R$ 2.693.817.637,71, representado por 887.370.716 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

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