Altera a Resolução nº 175/PRES/INSS, de14 de fevereiro de 2012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; eDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art.26 do Anexo I do Decreto n° 7.556, de 24 de agosto de 2011,resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução nº175/PRES/INSS, de 14 de fevereiro de 2012, bem como incluído oart. 6º-A, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º-A. As atualizações e posteriores alterações do Anexodesta Resolução poderão ser objeto de Despacho Decisório Conjuntopor parte do Diretor de Atendimento e do Diretor de Gestão dePessoas."
Art. 2º O Anexo desta Resolução será publicado em Boletimde Serviço e no Portal da Previdência Social.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
