Norma
03/11/2015
#203305

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1279

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Resseguradora S.A. sobre renúncia de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 1.279 de 03 de novembro de 2015?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 1.279 de 03 de novembro de 2015 aprovou a renúncia de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da J. Malucelli Resseguradora S.A.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações relacionadas a registros e autorizações no mercado de seguros, conforme competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
O CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A. é 09.594.758/0001-70.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 1.279?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 1.279 entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de novembro de 2015.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
A assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Resseguradora S.A. foi realizada em 2 de setembro de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal utilizada para a aprovação das deliberações na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 1.279?
A base legal utilizada é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP 15414.004455/2015-02.

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