Norma
03/11/2015
#204086

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1281

Aprova alteração do artigo 19 e consolidação do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT N. 1.281, de 03 de novembro de 2015?
A Portaria SUSEP/CGRAT N. 1.281, de 03 de novembro de 2015, aprovou a alteração do artigo 19 e a consolidação do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A., conforme deliberações tomadas por seus acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 9 de setembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N. 1.281, de 03 de novembro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N. 1.281, de 03 de novembro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N. 1.281, de 03 de novembro de 2015?
A Portaria foi assinada por Cássio Cabral Kelly, Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
O CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. é 14.387.387/0001-95.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar alterações e consolidações de estatutos sociais de empresas do setor de seguros, entre outras atribuições relacionadas a registros e autorizações.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.004445/2015-69.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária dos acionistas da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
A assembleia geral extraordinária dos acionistas da Zurich Resseguradora Brasil S.A. foi realizada em 9 de setembro de 2015.

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