O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de marçode 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e na Portaria SE/MFnº 123, de 23 de abril de 2015, e em conformidade com o art. 11 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 1.163 (um mil, cento e sessenta e três) Certificados doTesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 1.958.658,59 (um milhão, novecentos e cinquenta e oitomil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), observando-se as seguintescaracterísticas:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.