Norma
05/11/2015
#201386

PORTARIA SUSEP n.º 6383

Nomeia liquidante e assistente para a liquidação extrajudicial da CIA. MUTUAL DE SEGUROS.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado como assistente e substituto eventual da liquidante da CIA. MUTUAL DE SEGUROS?
O servidor Fabiano D’Angelo de Donato foi designado como assistente e substituto eventual da liquidante da CIA. MUTUAL DE SEGUROS.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, além de tomar decisões administrativas, como nomeações e designações de funções específicas dentro da autarquia.
Quem foi nomeado como liquidante da CIA. MUTUAL DE SEGUROS?
A servidora Márcia Regina Calvano Machado foi nomeada como liquidante da CIA. MUTUAL DE SEGUROS.
Qual é a base legal para a nomeação do liquidante e do assistente na Portaria SUSEP nº 6.383?
A nomeação do liquidante e do assistente está baseada no Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, no Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e na Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.383 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.383 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma Liquidação Extrajudicial?
A Liquidação Extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, geralmente por insolvência, onde um liquidante é nomeado para administrar a liquidação dos ativos e passivos da empresa.

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