O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vistaa competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2015, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ROSSETTO
ANEXO I
RECEITA
ORGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
CódigoEspecificaçãoVa l o r10000000 Receitas Correntes 6.609.780.533,7912000000 Receita de Contribuicoes 3.711.436.097,7612100000 Contribuicoes Sociais 3.711.436.097,7612103401 Contribuição para o SENAI 1.521.090.126,51
12103402 Adicional a Contribuicao do SENAI 413.023.336,8012103601 Contribuicoes Indiretas 1.777.322.634,4513000000 Receita Patrimonial 270.063.062,6913100000 Receitas Imobiliarias 10.246.160,0213190000 Outras Receitas Imobiliarias 10.246.160,02
13200000 Receita de Valores Mobiliarios 259.816.902,6713210000 Juros de Titulos de Renda 251.842.123,67
13220000Dividendos7.974.779,0015000000 Receita Industrial 5.113.775,0015200000 Receita da Industria de T ransformacao 5 . 11 3 . 7 7 5 , 0 015209900 Outras Receitas da Ind. de T ransformacao 5 . 11 3 . 7 7 5 , 0 0
16000000 Receitas de Servicos 1.710.436.818,2916000100 Servicos Comerciais 5.152.072,6216000200 Servicos Financeiros 279.565,2416001200 Servicos Tecnologicos 149.156.992,4016001300 Servicos Administrativos 4.268.444,2216001600 Servicos Educacionais 1.502.569.139,3616002000 Servicos de Consultoria e Assist. Tecnic 49.010.604,4519000000 Outras Receitas Correntes 912.730.780,0519200000 Indenizacoes e Restituicoes 29.057.649,9819220000Restituicoes29.057.649,98
19900000 Receitas Diversas 883.673.130,0719909900 Outras Receitas 99.606.176,4719909902 Subvencoes Especiais 259.586.708,6919909905 Saldo de Exerc. Anteriores Rec. Diversas 327.393.759,1419909999 Outras Receitas Diversas 197.086.485,7720000000 Receitas de Capital 540.634.060,7921000000 Operacoes de Credito 294.439.650,732 11 0 0 0 0 0 Operacoes de Credito Internas 107.523.331,85
2 11 9 0 0 0 0 Outras Operacoes de Credito Internas 107.523.331,8521200000 Operacoes de Credito Externas 186.916.318,8821290000 Outras Operacoes de Credito Externas 186.916.318,88
22000000 Alienacao de Bens 8.991.303,1122100000 Alienacao de Bens Moveis 1.620.773,6722190000 Alienacao Outros Bens Moveis 1.620.773,6722200000 Alienacao de Bens Imoveis 7.370.529,4422290000 Alienacao de Outros Bens Imoveis 7.370.529,44
25000000 Outras Receitas de Capital 237.203.106,9525800000 Saldos Ex. Anterior - Rec. Capital 87.256.871,2725920000 Outras Receitas de Capital 149.946.235,68
)
ANEXO I
DESPESA
ORGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
CódigoEspecificaçãoVa l o r30000000 Despesas Correntes 6.117.546.987,7931000000 Pessoal e Encargos Sociais 3.172.608.780,3431900000 Aplicacoes Diretas 3.172.608.780,34
31900700 Contribuicao a Ent. Fechadas de Previden 73.119.914,8231900800 Outros Beneficios Assistenciais 297.450.104,443 1 9 0 11 0 0 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.717.591.478,9831901300 Obrigacoes Patronais 1.084.447.282,10
32000000 Juros e Encargos da Divida 41.761.049,4632900000 Aplicacoes Diretas 41.761.049,4632902100 Juros sobre a Divida por Contrato 41.761.049,46
33000000 Outras Despesas Correntes 2.903.177.157,9933500000 Transferencias a Instituicoes Privadas 816.643.418,3233504100Contribuicoes223.009.755,2233504300 Subvencoes Sociais 593.633.663,10
33900000 Aplicacoes Diretas 2.086.533.739,6733901400Diarias39.932.570,8233903000 Material de Consumo 350.354.520,3933903200 Material de Distribuicao Gratuita 12.258.246,7033903300 Passagens e Despesas com Locomocao 146.966.067,0333903500 Servicos de Consultoria 94.148.280,2333903600 Outros Servicos de Terceiros - P.F. 3.060.394,1233903800 Arrendamento Mercantil 500.570,5333903900 Outros Servicos de Terceiros - P.J. 1.439.313.089,8540000000 Despesas de Capital 1.032.867.606,7944000000Investimentos1.032.867.606,79
44500000 Transferencias a Instituicoes Privadas 11 . 0 4 9 . 0 2 8 , 0 044504200Auxilios11 . 0 4 9 . 0 2 8 , 0 0
44900000 Aplicacoes Diretas 1.003.586.090,2744905100 Obras e Instalacoes 521.188.657,9544905200 Equipamentos e Material Permanente 482.397.432,32
45000000 Inversoes Financeiras 1.268.916,6745900000 Aplicacoes Diretas 1.268.916,67
45906100 Aquisicao de Imoveis 9,0045906400 Aquis. Tit. Repres. Capital já Integraliz 954.874,4245906600 Concessao de Emprestimos e Financiamentos 10.920,0045906700 Depositos Compulsorios 303.113,2546000000 Amortizacao da Divida 16.963.571,8546900000 Aplicacoes Diretas 16.963.571,8546907100 Principal da Divida Contratual Resgatado 16.963.571,85
)
ANEXO II
PROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
)
)
ANEXO II
PROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
)
)
)
)
ANEXO II
PROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
TOTAL POR PROGRAMA 7.150.414.594,58
ANEXO IIIDETALHAMENTO DAS AÇÕESÓRGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
ANEXO IIIDETALHAMENTO DAS AÇÕESÓRGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
ANEXO IIIDETALHAMENTO DAS AÇÕESÓRGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
ANEXO IIIDETALHAMENTO DAS AÇÕESÓRGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
ANEXO IIIQUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAORGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SubfunçãoTo t a l Programa Total - R$ 1,00
)
ANEXO IIIQUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAORGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
ANEXO III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESAORGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
)
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICASÓRGÃO: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
R$ 1,00
)
Receitas Correntes 6.609.780.533,79 Despesas Correntes 6.117.546.987,79Receitas de Capital 540.634.060,79 Despesas de Capital 1.032.867.606,79
Receita Total 7.150.414.594,58 Despesa Total 7.150.414.594,58
