O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO,DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria STN no 123, de 23 de abril de2015, a Portaria STN no 143, de 12 de março de 2004, e tendo emvista o disposto na Portaria MF no 183, de 31 de julho de 2003, e emconformidade com a Lei nº 12.688, de 18 de julho 2012, com aPortaria Interministerial MF/ME nº 376, de 18 de setembro de 2014,e com a Portaria GM/MF nº 350, de 2 de setembro de 2014, resolve:
Art.1º Autorizar a emissão de 4.498 (quatro mil, quatrocentoe noventa e oito) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFTB,no valor de R$ 5.798.821,60 (cinco milhões, setecentos e noventae oito mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), a seremcolocados em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, observadas as seguintes condições:
I - forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE;
II - modalidade: nominativa;
III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$1.000,00 (milreais);
IV - data-base: 1º de julho de 2000;
V - data de emissão: 1º de janeiro de 2015;
VI - prazo: 15 anos
VII - valor nominal em 01.11.2015: 1.289,20 (hum mil, duzentose oitenta e nove reais e vinte centavos);
VIII - taxa de juros: não há; e
IX - atualização do valor nominal: pelo índice calculado combase na TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a databasedo certificado;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
