Norma
12/11/2015
#186921

PORTARIA SUSEP n.º 6386

Concede pensão vitalícia a companheira de servidor da SUSEP com base em legislação vigente.

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Perguntas e respostas

Qual é a matrícula SIAPE do servidor José Carlos Lobo dos Santos?
A matrícula SIAPE do servidor José Carlos Lobo dos Santos é 0777418.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 6.386 entrou em vigor?
A pensão vitalícia entrou em vigor a partir de 2 de novembro de 2015.
Qual é o cargo e a classe do servidor José Carlos Lobo dos Santos?
José Carlos Lobo dos Santos é Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a base legal para a concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP nº 6.386?
A base legal para a concessão da pensão vitalícia é o §7º do art. 40 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 215, 217, inciso III, e §3º, inciso I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, e o cálculo do benefício pelo art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.386, de 12 de novembro de 2015?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6.386, de 12 de novembro de 2015, é conceder pensão vitalícia a Dulcinea Pereira dos Santos, companheira do servidor José Carlos Lobo dos Santos.
Qual é a função de Danilo Cláudio da Silva na Portaria SUSEP nº 6.386?
Danilo Cláudio da Silva é o Superintendente Substituto que assinou a Portaria SUSEP nº 6.386.
Quem é o beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 6.386?
A beneficiária da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 6.386 é Dulcinea Pereira dos Santos.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 6.386?
A Portaria SUSEP nº 6.386 foi publicada em 12 de novembro de 2015.

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