Norma
17/11/2015
#221187

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1285

Aprova deliberações societárias da Luizaseg Seguros S.A., incluindo eleição de administradores, aumento de capital, criação de comitê de auditoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas para a LUIZASEG SEGUROS S.A. nas assembleias gerais extraordinárias de 2015?
As deliberações aprovadas foram: eleição de administradores, aumento do capital social em R$ 10.000.000,00, criação do comitê de auditoria e reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.285 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 17 de novembro de 2015.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e processos relacionados a registros e autorizações no mercado de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a LUIZASEG SEGUROS S.A.?
O capital social foi aumentado em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$ 23.883.372,00, dividido em 23.883.272 ações nominativas com valor nominal de R$ 1,00 cada.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das deliberações da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP 15414.002012/2015-79 e 15414.002024/2015-01.
Qual é o CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
O CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A. é 07.746.953/0001-42.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quantas e quais tipos de ações compõem o capital social da LUIZASEG SEGUROS S.A. após o aumento?
O capital social é composto por 23.883.272 ações nominativas, sendo 23.883.370 ações ordinárias de classe única, uma ação preferencial classe A e uma ação preferencial classe B.

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