O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de marçode 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e na Portaria SE/MFnº 123, de 23 de abril de 2015, e em conformidade com os arts. 3º e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julhode 2012, com o art. 9º da Portaria Ministerial MF/MEC nº 376, de 18 de setembro de 2014 e com oDecreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001 e da Portaria SE/MF nº 102, de 8 de abril de 2010, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 4.449 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove)Certificados Financeiros do Tesouro, série B, subsérie 1 - CFT-B1, no valor de R5.739.387,96 (cincomilhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), noâmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de EnsinoSuperior - PROIES, observadas as seguintes condições:
)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
