Revogada Norma
01/12/2015
#81794

Circular N° 3.773

Altera o regulamento da Circular 3.057 para definir requisitos e salvaguardas para sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes.

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Perguntas e respostas

Quais são as responsabilidades de uma câmara ou prestador de serviços de compensação e liquidação de transações com ativos financeiros?
Uma câmara ou prestador de serviços de compensação e liquidação deve assumir a posição de parte contratante para fins de liquidação das obrigações e assegurar a liquidação das obrigações relativas às operações aceitas, constituindo patrimônio especial e adotando mecanismos e salvaguardas adequados.
Quais dispositivos foram revogados pela nova Circular?
Foram revogados o inciso IV do art. 11 e o art. 12 do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.
Quais mecanismos e salvaguardas devem ser adotados por sistemas de liquidação de operações negociadas em mercados de bolsa?
Os mecanismos e salvaguardas incluem: definição de limites operacionais, instituição de mecanismos de compartilhamento de perdas entre os participantes, constituição de garantias pelos participantes, constituição de fundo de garantia de liquidação, contratação de seguro de garantia de liquidação e contratação de linhas de crédito bancário.
Quando a Circular mencionada no texto entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem avalia a adequação dos mecanismos e salvaguardas adotados pelos sistemas de liquidação?
A adequação dos mecanismos e salvaguardas é avaliada pelo Banco Central do Brasil, caso a caso, conforme a natureza e as especificidades do sistema de liquidação.
O que é um sistema sistemicamente importante?
Um sistema sistemicamente importante é definido como um sistema de liquidação conforme o art. 8º da regulamentação mencionada.

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