Norma
25/11/2015
#200638

PORTARIA SUSEP n.º 6393

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que significa aposentadoria voluntária com proventos integrais?
A aposentadoria voluntária com proventos integrais é quando um servidor público se aposenta por vontade própria e recebe o valor total de sua remuneração como se estivesse em atividade.
Quem é Rosane Borges?
Rosane Borges é uma servidora pública, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, da SUSEP, que teve sua aposentadoria voluntária concedida conforme a Portaria SUSEP nº 6.393, de 25 de novembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.393 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.393 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 25 de novembro de 2015.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias, como a concessão de aposentadorias e a declaração de vacância de cargos.
O que é uma portaria?
Uma portaria é um ato administrativo expedido por autoridade competente, que estabelece normas, concede direitos ou determina providências a serem cumpridas.
O que é a Emenda Constitucional nº 47?
A Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, introduziu alterações nas regras de aposentadoria dos servidores públicos no Brasil, permitindo, entre outras coisas, a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais.
O que é o SIAPE?
O SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) é o sistema utilizado pelo governo federal brasileiro para gerenciar a folha de pagamento e a vida funcional dos servidores públicos federais.
O que acontece com o cargo após a aposentadoria do servidor?
Após a aposentadoria do servidor, o cargo é declarado vago, conforme estipulado na portaria que concede a aposentadoria.

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