Norma
11/12/2015
#183556

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1297

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 24.150.000,00, elevando o capital social total para R$ 219.372.992,79.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.297, de 11 de dezembro de 2015, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foram realizadas as assembleias gerais extraordinárias da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. que aprovaram o aumento de capital e a alteração estatutária?
As assembleias gerais extraordinárias foram realizadas em 29 de junho de 2015 e 17 de agosto de 2015.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.297, de 11 de dezembro de 2015?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. referentes ao aumento do capital social em R$ 24.150.000,00, elevando-o para R$ 219.372.992,79, e a alteração do artigo 5º do estatuto social da empresa.
Qual é o CNPJ da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
O CNPJ da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. é 33.065.699/0001-27.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da autarquia.
Quantas ações ordinárias nominativas a ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. possui 18.232.186 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.

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