Resolução N° 4.457 🌾 🤝 💳

Esta resolução alterou as regras para definir os beneficiários da linha de crédito para Integralização de Cotas-Partes por Beneficiários do Pronaf Cooperativados (Pronaf Cotas-Partes), conforme o Manual de Crédito Rural (MCR).

O texto definia que os beneficiários poderiam ser agricultores familiares associados a cooperativas de produção agropecuária ou as próprias cooperativas. Para serem elegíveis, as cooperativas precisavam atender a critérios específicos, como ter no mínimo 60% de seus sócios ativos enquadrados como beneficiários do Pronaf e comprovar que ao menos 55% da produção movimentada era de associados do programa.

Outras exigências incluíam um patrimônio líquido mínimo de R$25.000,00 e pelo menos um ano de funcionamento.

ATENÇÃO: Esta resolução foi expressamente revogada pela Resolução CMN nº 4.903, de 29 de abril de 2021, com efeitos a partir de 1º de maio de 2021. A revogação fez parte de um amplo processo de revisão e consolidação de atos normativos.

Dessa forma, as regras aqui descritas servem apenas como referência histórica. Para as diretrizes atuais, é fundamental consultar a versão consolidada do Manual de Crédito Rural (MCR).