Norma
23/12/2015
#202988

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 260

Aprova a transferencia da carteira de seguro habitacional da Sul América para a Pan Seguros.

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Perguntas e respostas

Quais empresas estão envolvidas na transferência de carteira de seguro habitacional aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260?
As empresas envolvidas são a Sul América Companhia Nacional de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, e a PAN Seguros S.A., com sede em São Paulo.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros é 33.041.062/0001-09.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260, de 23 de dezembro de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260, de 23 de dezembro de 2015, é um documento emitido pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a transferência de uma carteira de seguro habitacional entre duas empresas de seguros.
Quais apólices foram transferidas pela Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260?
As apólices transferidas foram as de números 1240091, 1240113, 1240130, 1240156 e 1240172.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260?
A Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260 foi assinada por Flávio Girão Guimarães, Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da PAN Seguros S.A.?
O CNPJ da PAN Seguros S.A. é 33.245.762/0001-07.
Quando foram firmados os contratos de cessão e transferência parcial de carteira de seguro habitacional mencionados na Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260?
Os contratos foram firmados em 8 de julho de 2015 e 22 de dezembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT n.º 260 entrou em vigor na data de sua publicação.

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