Comunicado
08/01/2016
#66378

Comunicado N° 28.983

Divulga declaração de propósito de exercício de cargo de administração em instituições financeiras.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário Mercantil, nos dias 10 de novembro e 8 de dezembro de 2015.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Roberto Oscar Halpern, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 08855340-9 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.227.837-18,

DECLARA, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012,  sua intenção de exercer cargo de administração na Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.652.226/0001-16, com sede na Rua do Carmo, 8, 11º andar - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e na  Lecca Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.138.049/0001-54, com sede na Rua do Carmo, 8, 11º andar - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro .

ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Deorf – Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica no Rio de Janeiro
Av. Presidente Vargas, 730 – 19º andar
20071-001
Rio de Janeiro (RJ)"

                                 Maria Eunice de Oliveira
                  Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituta

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da declaração.
Quais são as empresas mencionadas na Declaração de Propósito?
As empresas mencionadas são a Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.652.226/0001-16, e a Lecca Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.138.049/0001-54.
Qual é o endereço das empresas mencionadas na Declaração de Propósito?
O endereço das empresas é Rua do Carmo, 8, 11º andar - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Av. Presidente Vargas, 730 – 19º andar, 20071-001, Rio de Janeiro (RJ), para o Deorf – Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica no Rio de Janeiro.
Quem é Roberto Oscar Halpern?
Roberto Oscar Halpern é um brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 08855340-9 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.227.837-18, que declarou sua intenção de exercer cargo de administração na Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A e na Lecca Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Qual é a regulamentação mencionada na Declaração de Propósito?
A regulamentação mencionada é o art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento formal onde uma pessoa manifesta sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pelo regulamento do Banco Central do Brasil.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Maria Eunice de Oliveira, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituta.

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