Norma
21/01/2016
#194859

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1307

Aprova deliberações societárias da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., incluindo renúncia e eleição de administradores e alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Quais foram as deliberações aprovadas para a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.?
As deliberações aprovadas foram: renúncia e eleição de administradores e membros do comitê de auditoria e alteração dos artigos 14 e 32 e consolidação do estatuto social.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações relacionadas a registros e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.307 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.307 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de janeiro de 2016.
Quando foram realizadas as assembleias gerais da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.?
As assembleias gerais extraordinárias foram realizadas em 12 de fevereiro de 2015, 22 de junho de 2015, 7 de julho de 2015, 10 de agosto de 2015, 9 de outubro de 2015 e 30 de dezembro de 2015. As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2015.
Qual é o CNPJ da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. é 87.376.109/0001-06.

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