O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN no 123, de 23 de abril de2015, a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183,de 31 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, naResolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998 e na Portaria MF nº 538, de 12 de fevereiro de2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de 42 (quarenta e dois) Certificados do Tesouro Nacional CTN,observando-se as seguintes características:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.