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Norma
28/01/2016
#70317
Norma
Resolução N° 4.461
Altera o prazo para formalização das operações de refinanciamento previsto na Resolução nº 4.409.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de janeiro de 2016, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,
R E S O L V E U :
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.409, de 28 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ........................................................
..................................................................
III - prazo para formalização das operações de refinanciamento: até 30 de junho de 2016;
............................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
Perguntas e respostas
Qual é a importância do art. 1º da Resolução nº 4.409, de 28 de maio de 2015?
O art. 1º da Resolução nº 4.409, de 28 de maio de 2015, estabelece diretrizes para operações de refinanciamento, e sua alteração em 2016 prorrogou o prazo para formalização dessas operações até 30 de junho de 2016.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil em 28 de janeiro de 2016?
Em 28 de janeiro de 2016, o presidente do Banco Central do Brasil era Alexandre Antonio Tombini.
O que é a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a legislação que estabelece a estrutura e as funções do Sistema Financeiro Nacional, incluindo a criação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é responsável por formular a política da moeda e do crédito, visando a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país.
O que foi decidido na sessão do Conselho Monetário Nacional realizada em 28 de janeiro de 2016?
Na sessão realizada em 28 de janeiro de 2016, o Conselho Monetário Nacional decidiu alterar o prazo para formalização das operações de refinanciamento, estabelecendo-o até 30 de junho de 2016.
Quando a nova resolução entrou em vigor?
A nova resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
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