Norma
10/02/2016
#221158

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1312

Atualiza a denominação social da resseguradora Allied World Assurance Company (Europe) junto à SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a mudança registrada na Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1312, de 11 de fevereiro de 2016?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1312, de 11 de fevereiro de 2016, registrou a mudança de denominação social da resseguradora eventual ALLIED WORLD ASSURANCE COMPANY (EUROPE) PUBLIC LIMITED COMPANY para ALLIED WORLD ASSURANCE COMPANY (EUROPE) LIMITED.
Qual é a importância do Processo SUSEP n° 15414.001979/2015-33 mencionado na portaria?
O Processo SUSEP n° 15414.001979/2015-33 é o documento administrativo que contém as informações e justificativas para a mudança de denominação social da resseguradora eventual, servindo como base para a decisão formalizada na Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1312.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1312 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº 1312 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por coordenar as atividades relacionadas ao registro e autorização de entidades e operações no mercado de seguros e resseguros, conforme as competências delegadas pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT Nº 259, de 7 de outubro de 2015, e no artigo 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, além do artigo 10 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

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