O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38,inciso I do Anexo IV da Portaria MPS nº 751, de 29 de dezembro de2011, e no artigo 6º, inciso I e parágrafo único da Portaria MPS nº185, de 14 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar até o dia 21 de março de 2016 o prazo daconsulta pública para apresentação de dúvidas, críticas e sugestões aoconteúdo do Manual do Pró-Gestão RPPS - Programa de CertificaçãoInstitucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios dePrevidência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, aprovado pela Portaria SPPS n° 03 de 07 de dezembro de2015, divulgado por meio do sítio do Ministério do Trabalho e PrevidênciaSocial na rede mundial de computadores - Internet.
Parágrafo Único: As dúvidas, críticas e sugestões relacionadasao conteúdo do Manual do Pró-Gestão RPPS deverão ser enviadaspor correio eletrônico, e-mail [email protected],contendo a identificação completa do participante (nome,RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
