O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competênciaque lhe foi delegada pelo artigo 2º, da PortariaSRT/MTE/Nº. 02, de 25 de maio de 2006, publicada no Diário Oficialda União em 30 de maio de 2006, e;
Considerando o disposto no artigo 5º, da Portaria nº 02, de25/05/06;
Considerando o disposto no parecer da Assessoria Técnicadeste Gabinete;
Considerando ainda, o contido no processo nº.46220.000147/2016-81, resolve:
Art. 1º - Homologar o Plano de Cargos e Salários da ESCOLAALERE-SC.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
