A Coordenação-Geral de Recursos do FAT - CGFAT/MTE, no uso da competência delegada pelo art. 4º, inciso I, da ResoluçãoCODEFAT nº 680, de 15 de dezembro de 2011, APROVA o Plano de Contas apresentado pelo Banco da Amazônia S/A - BASA, cuja análiseconsta da Nota Técnica nº 293/2015 - CGFAT/SPOA/SE/MTE, de 09/12/2015, relativo ao processo nº 47970.000067/2010-11, para ser utilizadona Segregação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT de que trata a Portaria Interministerial/MF/MTE/MDIC/MCT nº 367, de20 de outubro de 2000, a Resolução/CODEFAT nº 680/2011 e a Instrução Normativa/CGFAT nº 01, de 27 de dezembro de 2011.
Publique-se, no Diário Oficial da União, este Parecer e síntese do Plano de Contas do Banco da Amazônia S/A - BASA aprovado, quecontempla a contabilização dos recursos de Depósitos Especiais do FAT.
ANEXO
SÍNTESE DO PLANO DE CONTAS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASASEGREGAÇÃO DE CONTAS DO FAT - CONTAS PATRIMONIAIS
)
* O DESDOBRAMENTO ADEQUADO DE CADA RUBRICA ACIMA, POR PROGRAMA/LINHA DE CRÉDITO, ESTÁ EVIDENCIADO NO PLANO DE CONTAS DETALHADO
CONSTANTE NO PROCESSO.
