Norma
24/02/2016
#198357

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1315

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. sobre mudança de endereço e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o novo endereço da sede da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O novo endereço da sede da Porto Seguro Capitalização S.A. é Alameda Barão de Piracicaba, 740, Torre A, 6° andar, Campos Elíseos, São Paulo – SP.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 4º do Decreto-Lei n. 261, de 28 de fevereiro de 1967, e a Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e mudanças relacionadas a registros e autorizações no mercado de seguros, conforme competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. foi realizada em 6 de novembro de 2015.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº. 1315?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº. 1315 aprovou as deliberações dos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A., que incluem a mudança de endereço da sede e a alteração e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº. 1315 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT Nº. 1315 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de fevereiro de 2016.

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