🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
03/03/2016
#70456
Revogada
Norma
Carta Circular N° 3.760
Estabelece procedimentos para registro de operações de crédito de entes subnacionais relacionadas a perdas de arrecadação de royalties e participações especiais.
Perguntas e respostas
Como devem ser registradas as operações de crédito mencionadas no Art. 1º?
As operações de crédito devem ser registradas no Cadip, por meio da transação PDIP500, do Sisbacen, opção “1”, ação “1”, na modalidade A1 - "Resolução 4.466/16 - Contratações Limite Art. 9-AA".
O que é o Cadip?
Cadip é o Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público, utilizado para registrar operações de crédito contratadas com entes subnacionais.
O que é a Resolução nº 4.466?
A Resolução nº 4.466, de 25 de fevereiro de 2016, inclui o Art. 9º-AA na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e trata das operações de crédito para compensar perdas de arrecadação de royalties e participações especiais.
Quando a Carta Circular entra em vigor?
A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
O que são royalties e participações especiais?
Royalties e participações especiais são compensações financeiras pagas pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, aos entes federativos.
Qual informação deve ser incluída no campo 'Autorização Legal'?
O número do documento de comprovação de autorização, emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, deve ser informado no campo "Autorização Legal".
Qual é a função do Chefe do Desig?
O Chefe do Desig exerce suas atribuições conforme o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015.
O que é o Sisbacen?
Sisbacen é o Sistema de Informações Banco Central, uma plataforma utilizada para diversas transações e registros no âmbito do Banco Central do Brasil.
Como consultar os valores contratados na modalidade referida no Art. 1º?
A consulta aos valores contratados pode ser feita na transação PDIP550, do Sisbacen, opção “14”, Relatórios/Outras Consultas, acessando o relatório "Resolução 4.466/16 Contratações Limite Art. 9-AA".
O que é o Desig?
Desig é a sigla para Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, uma unidade do Banco Central do Brasil responsável por monitorar o sistema financeiro.
Qual é a finalidade das operações de crédito mencionadas no Art. 1º?
As operações de crédito mencionadas no Art. 1º têm o objetivo de compensar perdas de arrecadação de royalties e participações especiais nos anos de 2015 e 2016.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
