Cancelada Comunicado
31/03/2016
#54873

Comunicado N° 29.291

Comunica os percentuais de remuneração básica da poupança e limite máximo de taxa de juros para contratos do SFH.

Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:

 

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de abril, é de 1,9490% a.a.(um inteiro e nove mil, quatrocentos e noventa milésimos);

 

II – o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de abril, é de 14,1829% a.a.(quatorze inteiros e um mil, oitocentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento ao ano).

 

    Tulio José Lenti Maciel

Chefe do Departamento Econômico

Perguntas e respostas

Qual é o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para o mês de abril?
O percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para o mês de abril é de 1,9490% ao ano.
Qual é a resolução que dispõe sobre a comunicação dos percentuais e limites mencionados?
A resolução que dispõe sobre a comunicação dos percentuais e limites mencionados é a Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006.
Quem assinou a comunicação sobre os percentuais e limites para o mês de abril?
A comunicação sobre os percentuais e limites para o mês de abril foi assinada por Tulio José Lenti Maciel, Chefe do Departamento Econômico.
Qual é a base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada?
A base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança é o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o mês de abril?
O limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o mês de abril é de 14,1829% ao ano.

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