Norma
06/04/2016
#158571

PORTARIA Nº 367, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Define o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS para março de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIASOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o dispostono § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999,resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2016, ovalor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo InstitutoNacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.120,94 (um milcento e vinte reais e noventa e quatro centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações daPrevidência Social - DATAPREV adotarão as providências necessáriasao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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