O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.737, de 4 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Passa a vigorar, para as captações realizadas a partir de 2 de maio de 2016, a nova versão das Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/fis/lcr/arquivos.asp.
Art. 2º Foram realizadas as seguintes modificações:
I – no tópico “Definição do documento”: alteração de redação;
II – no item 2.13 (Subseção “Previsões de pagamento de principal”): alteração de redação;
III – no item 2.16 (Spread da taxa pós-fixada): alteração de redação;
IV – no item 2.17 (Custo total na data da captação): alteração de redação;
V – no item 2.18 (Modalidade de origem):
a. atualização da descrição da modalidade 6;
b. inclusão da modalidade 10 – Depósito Interfinanceiro;
VI – na segunda tabela do item 4 (Seção “ESTOQUES MENSAIS”): inclusão do item 4.1.3 - DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS.
Art. 3º As alterações de que trata esta Carta Circular podem ser adotadas de forma facultativa a partir da data de sua publicação, tornando-se obrigatórias para as captações realizadas a partir de 2 de maio de 2016.
Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
