Norma
06/05/2016
#203843

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1356

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. incluindo mudança de endereço e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015, e no artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o novo endereço da sede social da MAPFRE VIDA S.A. aprovado na portaria?
O novo endereço da sede social da MAPFRE VIDA S.A. é Avenida das Nações Unidas, 14.261, ala A, 29º andar, Brooklin Paulista, São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1356, de 06 de maio de 2016?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelo único acionista da MAPFRE VIDA S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2016, que incluem a mudança do endereço da sede social e a alteração do artigo 2º e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1356 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1356 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na portaria é 54.484.753/0001-49.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a registros e mudanças em empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. mencionada na portaria foi realizada em 29 de janeiro de 2016.

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