Norma
02/05/2016
#202554

PORTARIA SUSEP n.º 6487

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quando foi publicada a Emenda Constitucional nº 41?
A Emenda Constitucional nº 41 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2003.
O que acontece com o cargo da servidora após a concessão de sua aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o cargo ocupado pela servidora é declarado vago.
Quando a Portaria SUSEP nº 6487 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6487 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6487, de 02 de maio de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6487, de 02 de maio de 2016, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria Alice Travassos Vasconcellos da Silva e declara vago o cargo por ela ocupado.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 6487?
A concessão de aposentadoria é fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 6487, de 02 de maio de 2016?
A servidora mencionada é Maria Alice Travassos Vasconcellos da Silva, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

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