Norma
09/05/2016
#189578

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1359

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da J. Malucelli Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas do setor de seguros e resseguros, entre outras atribuições relacionadas a registros e autorizações.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.359 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.359 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 09 de maio de 2016.
Qual é o CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
O CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A. é 09.594.758/0001-70.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP está baseada no artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
Quando a assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Resseguradora S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da J. Malucelli Resseguradora S.A. foi realizada em 20 de dezembro de 2015.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.359, de 09 de maio de 2016?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.359, de 09 de maio de 2016, aprovou a reforma e a consolidação do estatuto social da J. Malucelli Resseguradora S.A., conforme deliberações tomadas em assembleia geral extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2015.

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