Norma
13/05/2016
#191889

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1365

Aprova deliberações societárias da Luizaseg Seguros S.A. incluindo conversão de ações, aumento de capital e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.365, de 13 de maio de 2016?
A portaria foi emitida pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP, Cássio Cabral Kelly, no uso da competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.365, de 13 de maio de 2016, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações ordinárias nominativas a LUIZASEG SEGUROS S.A. passou a ter após a aprovação da portaria?
A LUIZASEG SEGUROS S.A. passou a ter 133.883.372 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a LUIZASEG SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 110.000.000,00, elevando o capital social total para R$ 133.883.372,00.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.365, de 13 de maio de 2016?
A base legal para a emissão da portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo Susep 15414.00001811/2015-28.
Qual é o CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
O CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A. é 07.746.953/0001-42.
O que é a Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.365, de 13 de maio de 2016?
A Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.365, de 13 de maio de 2016, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da LUIZASEG SEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Quais foram as deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1.365, de 13 de maio de 2016?
As deliberações aprovadas foram: a conversão das ações preferenciais classe A e B em ações ordinárias de classe única, o aumento do capital social em R$ 110.000.000,00, elevando-o para R$ 133.883.372,00, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 17 de dezembro de 2015.

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