Norma
16/05/2016
#193029

PORTARIA SUSEP n.º 6510

Dispensa, exonera e designa servidores em cargos e funções na Secretaria-Geral da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é o Diário Oficial da União (DOU)?
O Diário Oficial da União (DOU) é o veículo de comunicação oficial do governo federal brasileiro, onde são publicadas leis, decretos, portarias, editais e outros atos administrativos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um cargo em comissão?
Um cargo em comissão é um cargo de confiança ocupado por servidores públicos, geralmente em funções de chefia, direção ou assessoramento, que pode ser preenchido por nomeação direta e não exige concurso público.
O que significa a designação de um servidor público?
A designação de um servidor público é o ato administrativo que formaliza a atribuição de uma função ou cargo a um servidor, geralmente em caráter temporário ou substituto.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme definido no Regimento Interno da SUSEP e em portarias específicas.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece a estrutura organizacional, as competências e as atribuições dos diversos órgãos e cargos da autarquia.
O que é a Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015?
A Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015, é um documento que trata do Regimento Interno da SUSEP, definindo suas atribuições e estrutura organizacional.
O que significa a exoneração de um servidor público?
A exoneração de um servidor público é o ato administrativo que formaliza a dispensa de um servidor do cargo que ocupa, seja por decisão da administração ou a pedido do próprio servidor.
O que é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)?
O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) é um sistema utilizado pelo governo federal brasileiro para gerenciar a folha de pagamento e os dados funcionais dos servidores públicos.
O que é a Coordenação de Relações Internacionais (CODIN) da SUSEP?
A Coordenação de Relações Internacionais (CODIN) da SUSEP é uma unidade responsável por gerenciar as relações internacionais da autarquia, incluindo a cooperação com organismos estrangeiros e a participação em eventos internacionais.
O que é a Coordenação de Relações Institucionais (CORIN) da SUSEP?
A Coordenação de Relações Institucionais (CORIN) da SUSEP é uma unidade responsável por gerenciar as relações institucionais da autarquia, incluindo a interação com outras entidades governamentais e não governamentais.
O que significa a sigla DAS?
A sigla DAS significa Direção e Assessoramento Superiores, que são cargos de confiança ocupados por servidores públicos em funções de chefia, direção e assessoramento.
O que é a Secretaria-Geral (SEGER) da SUSEP?
A Secretaria-Geral (SEGER) da SUSEP é uma unidade administrativa responsável por coordenar e supervisionar as atividades internas da autarquia, garantindo o suporte necessário para o funcionamento das demais áreas.
O que é a Coordenação de Apoio à Gestão Estratégica (COGET) da SUSEP?
A Coordenação de Apoio à Gestão Estratégica (COGET) da SUSEP é uma unidade responsável por apoiar a alta administração na formulação e implementação de estratégias e políticas institucionais.

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