RESOLUCAO CNSP n.º 338

O que compete à Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP)?

A Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) monitora as operações e o funcionamento das sociedades e entidades supervisionadas em relação à solvência, planeja e executa procedimentos de monitoramento à distância, acompanha a constituição atuarial das provisões técnicas, monitora outros passivos, analisa a compatibilidade entre fluxos financeiros projetados para passivos e ativos, e estabelece níveis de capital requerido, entre outras funções.

O que compete à Corregedoria Geral (COGER) da SUSEP?

A Corregedoria Geral (COGER) exerce atividades de órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, analisa denúncias relativas à atuação dos dirigentes e servidores, instaura sindicâncias e processos administrativos disciplinares, e encaminha peças informativas ao Ministério Público Federal quando verificado indício de delito.

O que compete ao Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal (ERSDF)?

O Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal (ERSDF) representa a SUSEP, acompanha as autoridades da Superintendência em audiências e visitas ao Congresso Nacional, coordena a tramitação de requerimentos e solicitações do Congresso, interage com outros órgãos e entidades, controla a manutenção do imóvel e contratos de serviços, e gerencia serviços de arquivo e expedição de correspondências, entre outras funções.

Quais são as principais competências do Conselho Diretor da SUSEP?

O Conselho Diretor da SUSEP é responsável por fixar a política geral da autarquia, exercer competências legais e regulamentares, cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP, planejar as atividades da SUSEP, aprovar a proposta orçamentária e demonstrações financeiras, autorizar aquisições e alienações de bens, e decidir sobre processos administrativos sancionadores, entre outras atribuições.

Quais são as competências da Diretoria de Supervisão de Conduta (DICON)?

A Diretoria de Supervisão de Conduta (DICON) administra os processos de produtos comercializados, monitora e fiscaliza os produtos e operações de seguros, resseguros, previdência aberta complementar e capitalização, fiscaliza corretores e autorreguladoras, zela pela higidez das relações de consumo, avalia as práticas de mercado, e propõe a aplicação do regime repressivo, entre outras atribuições.

Quais são as atribuições do Gabinete (GABIN) da SUSEP?

O Gabinete (GABIN) da SUSEP assiste o Superintendente em sua representação administrativa, política e social, analisa reclamações formais, coordena a pauta de despachos e audiências, assessora em assuntos administrativos e técnicos, e coordena a divulgação de informações relacionadas ao mercado supervisionado, entre outras funções.

Qual é a função da Coordenação de Atendimento ao Público (COATE)?

A Coordenação de Atendimento ao Público (COATE) planeja e elabora programas de trabalho relativos ao atendimento ao público, formula procedimentos de conduta de mercado, coordena atividades de atendimento a denúncias, reclamações, consultas e pedidos de acesso a informações, e trata Processos de Atendimento ao Consumidor (PAC).

Quais são as responsabilidades da Auditoria Interna (AUDIT) da SUSEP?

A Auditoria Interna (AUDIT) realiza auditorias nos sistemas, processos e rotinas da SUSEP, avalia o controle das operações de crédito, direitos e haveres, emite parecer sobre a Prestação de Contas Anual, elabora o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT), e monitora o atendimento das recomendações dos Órgãos Externos de Controle.

Quais são as atribuições da Coordenação de Autorização, Cadastro e Registro de Resseguradores Estrangeiros, Corretores e Autorreguladoras (COREC)?

A Coordenação de Autorização, Cadastro e Registro de Resseguradores Estrangeiros, Corretores e Autorreguladoras (COREC) analisa pedidos de cadastro e atualização de resseguradores admitidos e eventuais, ingresso no Consórcio DPVAT, designação de ouvidor, registros de corretores e autorreguladoras, e informações sobre distribuidores de títulos de capitalização, entre outras atividades.

Quem compõe o Conselho Diretor da SUSEP?

O Conselho Diretor é composto pelo Superintendente, que o preside, e por quatro Diretores indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre pessoas de reconhecida competência e ilibada reputação, nomeados pelo Presidente da República ou por delegação.

Qual é a função da Secretaria-Geral (SEGER) da SUSEP?

A Secretaria-Geral (SEGER) coordena a política de comunicação interna e externa da SUSEP, promove o relacionamento com órgãos e organismos nacionais e internacionais, executa o Programa de Educação Financeira, elabora o Relatório de Gestão, e coordena atividades de planejamento estratégico e gestão de riscos corporativos, entre outras atribuições.

Qual é a finalidade da SUSEP?

A SUSEP tem como finalidades proteger a captação da poupança popular, zelar pela defesa dos direitos dos segurados, promover o aperfeiçoamento das instituições e instrumentos operacionais de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, assegurar a estabilidade e expansão desses mercados, e coordenar a organização das pessoas físicas e jurídicas que atuam nesses mercados.

Qual é a função da Coordenação de Documentação (CODOC)?

A Coordenação de Documentação (CODOC) é responsável pela gestão operacional dos sistemas informatizados relacionados às suas atribuições, recebimento, registro, classificação, distribuição e expedição de documentos de interesse da SUSEP, e manutenção do arquivo geral.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma entidade autárquica especial vinculada ao Ministério da Fazenda, dotada de personalidade jurídica de Direito Público e patrimônio próprio, responsável por executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Quais são as atribuições da Coordenação de Suporte Operacional de Tecnologia da Informação (COSUP)?

A Coordenação de Suporte Operacional de Tecnologia da Informação (COSUP) presta suporte técnico e operacional aos usuários dos sistemas de informática, gerencia o parque computacional e as licenças de software, propõe planos de manutenção e recuperação de material de informática, e gerencia o atendimento a solicitações de serviços e incidentes relacionados à TI.

Quais são as finalidades da SUSEP conforme o artigo 3º?

As finalidades da SUSEP incluem: proteger a captação da poupança popular, zelar pela defesa dos direitos dos segurados, promover o aperfeiçoamento das instituições e instrumentos operacionais de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, assegurar a estabilidade e expansão desses mercados, zelar pela liquidez e solvência das sociedades e entidades supervisionadas, e coordenar a organização das pessoas físicas e jurídicas que atuam nesses mercados.

Onde está localizada a sede da SUSEP?

A sede e foro da SUSEP estão localizados na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com jurisdição em todo o território nacional.

Quais são as competências da Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 (CFIP1)?

A Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 (CFIP1) supervisiona e executa trabalhos de fiscalização prudencial presencial com escopo contábil, em controles internos e de governança, acompanha relatórios contábil-financeiros e de auditoria, monitora a situação econômico-financeira e de solvência das sociedades supervisionadas, e produz relatórios periódicos de monitoramento.

Qual é a estrutura organizacional da SUSEP?

A estrutura organizacional da SUSEP inclui: um órgão colegiado (Conselho Diretor), órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente (Gabinete e Secretaria-Geral), órgãos seccionais (Auditoria Interna, Corregedoria Geral, Procuradoria Federal junto à SUSEP, Diretoria de Administração), órgãos específicos singulares (Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados, Diretoria de Supervisão de Conduta, Diretoria de Supervisão de Solvência), e órgãos descentralizados (Escritórios de Representação da SUSEP).

Quais são as responsabilidades da Coordenação de Seguros de Pessoas, Microsseguros e Planos de Previdência Complementar Aberta (COPEP)?

A Coordenação de Seguros de Pessoas, Microsseguros e Planos de Previdência Complementar Aberta (COPEP) avalia propostas de aprovação, indeferimento e suspensão de produtos, autoriza a liberação à consulta pública ou cancelamento de produtos, avalia análises das Notas Técnicas Atuariais de Carteira, e responde consultas sobre assuntos de sua competência.