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Norma
19/05/2016
#195307
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 6.519, de 19 de maio de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.519, de 19 de maio de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi removido pela Portaria SUSEP nº 6.519, de 19 de maio de 2016?
O servidor ANTONIO SEIZI MORISUE, matrícula Siape nº 1795124, CPF nº 044.331.958-80, foi removido pela Portaria SUSEP nº 6.519, de 19 de maio de 2016.
Para onde foi removido o servidor ANTONIO SEIZI MORISUE?
O servidor ANTONIO SEIZI MORISUE foi removido da Divisão de Fiscalização Direta RJ2, no Rio de Janeiro, para a Divisão de Fiscalização Direta SP1, em São Paulo.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP nº 6.519, de 19 de maio de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.519, de 19 de maio de 2016, menciona a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2015.
Qual é a base legal para a remoção de servidores na SUSEP?
A remoção de servidores na SUSEP é baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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