O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 244, de 16 de julho de 2012, e
Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;
Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional,do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art.24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIV do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011; resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas noSIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os demonstrativos, Anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária sãodivulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controlee à sociedade.
2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual,acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência do relatório. Esta composição está estruturada em:
3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
3.2. Fundos Especiais;
3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
3.3.1. Fundações;
3.3.2. Autarquias;
3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.
5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.
6. Esta publicação apresenta três situações distintas:
6.1. Balanço Orçamentário;
6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e
6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.
7. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários,aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de2000.
8. A Tabela 1-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nostermos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:
a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;
c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;
d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e
Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não seaplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º doart. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.
9. O Anexo 12 passará a constar apenas da versão bimestral do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, por força da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, e do §3º do art. 165 da ConstituiçãoFederal.
10. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.
11. A partir do Relatório de fevereiro de 2014, foi incluída a Tabela 13, atual Tabela 3, com o objetivo de divulgar a evolução das despesas discricionárias e decorrentes de emendas individuais, conformeo inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013.
12. A Tabela 1 - A não apresenta valores pois a Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011, deixou de produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: h t t p : / / w w w. t e s o u r o . f a z e n d a . gov.br/web/stn/contabilidade
I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
)
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/3)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016
)
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/3)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
)
Tecnologia Da Informacao 215.635 212.083 8.128 56.846 0,00 155.237 6.334 18.007 0,00 194.076 0Formacao De Recursos Humanos 9.238 11 . 7 3 8 6 1 3.930 0,00 7.809 137 460 0,00 11 . 2 7 8 0Comunicacao Social 88.537 89.627 -2.094 61.917 0,00 27.710 5.844 14.936 0,00 74.691 0Atencao Basica 778.634 778.634 25.207 659.340 0,05 11 9 . 2 9 4 68.030 239.981 0,04 538.653 0Protecao E Beneficios Ao T rabalhador 1.341.516 1.341.516 12.216 1.183.217 0,09 158.298 11 0 . 3 8 7 436.187 0,08 905.328 0ESSENCIAL A JUSTICA 5.387.896 5.393.183 280.601 2.655.183 0,21 2.738.000 396.475 1.629.282 0,29 3.763.900 0Controle Externo 32.436 32.089 483 23.322 0,00 8.767 1.984 5.971 0,00 2 6 . 11 8 0Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 862.912 759.451 38.064 222.436 0,02 537.015 44.607 146.008 0,03 613.442 0Representacao Judicial E Extrajudicial 273.702 273.702 3.224 260.231 0,02 13.471 31.490 95.678 0,02 178.025 0Administracao Geral 3.443.442 3.554.819 204.952 1.646.834 0,13 1.907.985 258.134 1.193.025 0,21 2.361.793 0Normatizacao E Fiscalizacao 56.763 56.763 11 . 8 4 5 2 4 . 4 11 0,00 32.352 4.475 8.000 0,00 48.764 0Tecnologia Da Informacao 23.460 23.460 0 6 0,00 23.454 0 0 0,00 23.460 0Formacao De Recursos Humanos 16.572 16.572 1.163 8.203 0,00 8.369 1.284 3.278 0,00 13.293 0Comunicacao Social 45.250 40.462 4.035 12.895 0,00 27.567 2.582 6.388 0,00 34.074 0Atencao Basica 125.426 125.426 3.282 81.567 0,01 43.858 13.323 29.946 0,01 95.480 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 258.722 262.430 11 . 1 5 1 178.919 0,01 83.512 23.548 93.929 0,02 168.501 0Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 249.210 248.010 2.402 196.359 0,02 51.651 15.048 47.060 0,01 200.951 0ADMINISTRACAO24.975.91525.108.3431.485.6689.289.1000,7315.819.2431.558.2655.882.7761,0519.225.5670Representacao Judicial E Extrajudicial 172.796 172.796 14.647 37.401 0,00 135.395 14.236 33.356 0,01 139.441 0Planejamento E Orcamento 308.227 247.719 23.744 38.828 0,00 208.891 3.037 9.508 0,00 2 3 8 . 2 11 0Administracao Geral 18.627.659 18.625.961 958.014 7.652.254 0,60 10.973.707 1.279.127 5.060.996 0,91 13.564.965 0Administracao Financeira 51.455 51.368 3.969 8.701 0,00 42.667 1.875 4.250 0,00 4 7 . 11 7 0Controle Interno 75.746 75.746 1.087 47.303 0,00 28.443 3.831 13.795 0,00 61.951 0Normatizacao E Fiscalizacao 333.166 333.134 9.064 40.829 0,00 292.306 4.556 11 . 3 3 1 0,00 321.803 0Tecnologia Da Informacao 1.419.735 1.419.585 224.993 629.965 0,05 789.620 144.036 370.489 0,07 1.049.096 0Ordenamento Territorial 146.926 146.886 5.221 15.513 0,00 131.373 2.244 6.242 0,00 140.644 0Formacao De Recursos Humanos 17.032 17.232 561 2.052 0,00 15.180 322 822 0,00 16.410 0Administracao De Receitas 54.335 54.335 30.148 41.319 0,00 13.016 3.036 9.084 0,00 45.251 0Comunicacao Social 197.832 374.087 127.463 227.579 0,02 146.509 9.485 17.275 0,00 356.812 0Defesa Civil 4774771302070,0027040510,004260Atencao Basica 355.225 355.225 20.473 157.917 0,01 197.308 29.508 111 . 8 5 4 0,02243.3720Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 509.707 528.195 31.388 312.228 0,02 215.967 51.214 205.028 0,04 323.168 0Relacoes De Trabalho 795 795 0 0 0,00 795 0 0 0,00 795 0Ensino Superior 33.949 33.949 495 2.430 0,00 31.519 90 1.704 0,00 32.245 0Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 19.339 19.339 2.915 5.527 0,00 13.812 2.189 4.518 0,00 14.821 0Desenvolvimento Cientifico 49.966 49.966 26.581 35.133 0,00 14.833 4.550 10.840 0,00 39.126 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 5.432 5.432 696 1.660 0,00 3.772 272 870 0,00 4.562 0Producao Industrial 35.491 35.491 4.080 32.254 0,00 3.237 4.615 10.762 0,00 24.728 0Outros Encargos Especiais 2.070 2.070 0 0 0,00 2.070 0 0 0,00 2.070 0Reserva De Contingencia 2.558.553 2.558.553 0 0 0,00 2.558.553 0 0 0,00 2.558.553 0DEFESA NACIONAL 59.029.016 59.489.820 7.751.981 2 8 . 3 5 3 . 11 2 2,24 31.136.707 4.040.587 15.150.397 2,71 44.339.422 0Planejamento E Orcamento 989 989 86 151 0,00 838 11 29 0,00 960 0Administracao Geral 42.332.435 42.332.435 6.649.301 24.340.231 1,92 17.992.204 3.355.032 13.325.094 2,39 29.007.341 0Normatizacao E Fiscalizacao 53.277 53.277 3.068 5.122 0,00 48.155 725 1.397 0,00 51.880 0Tecnologia Da Informacao 43.402 43.402 6.884 8.556 0,00 34.846 83 265 0,00 43.137 0Formacao De Recursos Humanos 120.387 120.387 21.383 31.512 0,00 88.876 4.247 8.637 0,00 111 . 7 5 0 0Comunicacao Social 1.874 1.874 197 336 0,00 1.539 82 188 0,00 1.686 0Defesa Aerea 5.162.806 5.162.806 251.241 588.322 0,05 4.574.485 127.919 262.494 0,05 4.900.312 0Defesa Naval 1.870.691 1.870.691 106.590 276.022 0,02 1.594.669 74.581 183.817 0,03 1.686.874 0Defesa Terrestre 1.602.296 1.697.796 222.971 452.782 0,04 1.245.014 33.457 59.274 0,01 1.638.522 0Defesa Civil -64176.90741.173108.6580,0168.24921.58727.6410,00149.2660Informacao E Inteligencia 6.986 6.986 70 2.650 0,00 4.336 221 1 . 6 11 0,00 5.374 0Cooperacao Internacional 208.775 208.775 4.942 18.426 0,00 190.349 1.666 6.987 0,00 201.788 0Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 5.093 5.093 11 229 0,00 4.864 14 166 0,00 4.927 0Assistencia Comunitaria 650.158 677.908 1.627 33.350 0,00 644.558 769 969 0,00 676.939 0Atencao Basica 2.250.157 2.250.157 198.031 653.418 0,05 1.596.739 129.736 408.320 0,07 1.841.837 0Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 48.861 48.861 4.666 15.396 0,00 33.465 4 . 11 4 11 . 7 4 3 0,00 3 7 . 11 8 0Suporte Profilatico E Terapeutico 9.466 9.466 2.492 3.224 0,00 6.242 381 420 0,00 9.046 0Protecao E Beneficios Ao T rabalhador 3.650.669 3 . 8 11 . 2 5 1 11 2 . 5 6 9 1.465.994 0,12 2.345.258 176.686 666.572 0,12 3.144.679 0Empregabilidade 8.154 8.154 44 179 0,00 7.975 21 11 2 0,00 8.041 0Ensino Profissional 83.764 83.764 8.415 16.474 0,00 67.290 3.787 8.298 0,00 75.466 0Ensino Superior 13.074 13.074 665 1.096 0,00 11 . 9 7 8 3 6 5 8 0,00 13.016 0Educacao De Jovens E Adultos 3.235 3.235 -1 280 0,00 2.955 72 220 0,00 3.014 0Educacao Basica 11 . 7 5 1 11 . 7 5 1 1.478 2.756 0,00 8.995 256 516 0,00 11 . 2 3 5 0Habitacao Urbana 263.860 263.860 75.025 131.344 0,01 132.516 24.689 56.943 0,01 206.917 0Controle Ambiental 67.868 67.868 6.588 20.136 0,00 47.732 1.614 5.398 0,00 62.470 0Desenvolvimento Cientifico 155.638 155.638 485 918 0,00 154.720 430 599 0,00 155.039 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 258.967 258.967 49.013 64.310 0,01 194.656 12.323 13.622 0,00 245.344 0Te l e c o m u n i c a c o e s 144.445 144.445 -17.032 111 . 2 4 2 0,0133.20366.04799.0040,0245.4410SEGURANCA PUBLICA 7.049.184 8.077.353 343.486 4.897.547 0,39 3.179.807 560.539 1.927.321 0,35 6.150.032 0Administracao Geral 5.152.842 5.255.632 126.928 3.785.091 0,30 1.470.541 406.620 1.572.848 0,28 3.682.784 0Formacao De Recursos Humanos 15.862 14.862 1.328 2.010 0,00 12.853 336 768 0,00 14.095 0Comunicacao Social 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 0Policiamento1.358.4781.337.04080.329500.2940,04836.74658.057129.5080,021.207.5320Defesa Civil 31.314 649.409 64.378 220.189 0,02 429.220 64.383 11 3 . 3 9 9 0,02 536.010 0Informacao E Inteligencia 269.565 586.815 70.302 201.139 0,02 385.676 8.595 17.628 0,00 569.187 0Atencao Basica 83.945 83.945 0 67.862 0,01 16.083 7.914 32.254 0,01 51.692 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 136.978 149.449 221 120.962 0,01 28.487 14.634 60.917 0,01 88.532 0RELACOES EXTERIORES 2.687.109 2.855.236 196.757 807.195 0,06 2.048.041 165.155 7 2 4 . 9 11 0,13 2.130.325 0Administracao Geral 1.568.524 1.568.953 68.831 343.898 0,03 1.225.055 71.561 333.325 0,06 1.235.628 0Formacao De Recursos Humanos 3.491 3.491 139 422 0,00 3.070 108 234 0,00 3.258 0Relacoes Diplomaticas 561.768 576.258 44.385 184.441 0,01 391.818 44.833 178.974 0,03 397.284 0Cooperacao Internacional 48.104 48.104 1.073 5.274 0,00 42.831 180 1.785 0,00 46.319 0Atencao Basica 121.337 121.337 8.509 41.621 0,00 79.717 8.518 40.622 0,01 80.716 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 332.256 485.462 71.488 215.465 0,02 269.998 37.249 160.823 0,03 324.639 0Difusao Cultural 26.226 26.226 1.382 7.051 0,00 19.176 1.455 6.487 0,00 19.739 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 9.871 9.871 129 6.132 0,00 3.739 367 985 0,00 8.886 0Promocao Comercial 15.532 15.532 821 2.894 0,00 12.638 884 1.676 0,00 13.856 0ASSISTENCIA SOCIAL 77.250.650 77.369.890 485.491 64.692.634 5,10 12.677.256 6.351.091 25.015.709 4,48 52.354.181 0Planejamento E Orcamento 10.961 6.941 32 38 0,00 6.903 2 2 0,00 6.939 0Administracao Geral 146.327 146.327 49.027 105.271 0,01 41.056 10.736 38.795 0,01 107.531 0Normatizacao E Fiscalizacao 16.097 16.097 552 7.271 0,00 8.826 1.500 4.231 0,00 11 . 8 6 6 0Tecnologia Da Informacao 62.963 60.608 4.128 15.625 0,00 44.983 4.191 12.227 0,00 48.381 0Formacao De Recursos Humanos 354 354 184 209 0,00 145 3 18 0,00 336 0Comunicacao Social 9.518 5.018 0 500 0,00 4.518 0 0 0,00 5.018 0Cooperacao Internacional 2.758 2.758 137 372 0,00 2.386 32 139 0,00 2.619 0Assistencia Ao Idoso 19.780.303 19.780.303 -163 19.779.975 1,56 327 1.761.214 7.029.222 1,26 12.751.080 0Assistencia Ao Portador De Deficiencia 25.260.140 25.260.140 234 25.247.037 1,99 13.103 2.263.792 8.953.691 1,60 16.306.448 0Assistencia Comunitaria 30.938.176 31.096.378 350.352 19.449.383 1,53 11 . 6 4 6 . 9 9 5 2.298.904 8.964.010 1,61 22.132.368 0Atencao Basica 960 960 531 960 0,00 0 53 290 0,00 670 0Alimentacao E Nutricao 519.176 516.088 42.425 46.049 0,00 470.039 8.285 9.488 0,00 506.600 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.741 3.943 2.052 3.943 0,00 0 378 1.593 0,00 2.351 0Educacao Infantil 344.250 344.250 0 0 0,00 344.250 0 0 0,00 344.250 0Saneamento Basico Rural 154.927 129.725 36.000 36.000 0,00 93.725 2.000 2.000 0,00 127.725 0PREVIDENCIA SOCIAL 570.873.785 572.693.153 12.754.382 413.346.829 32,59 159.346.324 45.739.220 181.425.869 32,50 391.267.284 0Representacao Judicial E Extrajudicial 26.469 26.469 3.341 9.461 0,00 17.008 1.877 7.386 0,00 19.083 0Administracao Geral 4.390.627 4.390.627 652.558 1.993.956 0,16 2.396.671 345.524 1.445.060 0,26 2.945.567 0Normatizacao E Fiscalizacao 5.404 5.404 506 1.125 0,00 4.279 310 704 0,00 4.700 0
Tecnologia Da Informacao 334.210 334.210 181.055 216.756 0,02 11 7 . 4 5 4 31.784 62.310 0,01 271.900 0Formacao De Recursos Humanos 15.363 15.363 291 1.649 0,00 13.714 160 493 0,00 14.870 0Comunicacao Social 9.058 9.058 1.732 1.891 0,00 7.167 138 257 0,00 8.801 0Informacao E Inteligencia 121.479 121.479 49.404 73.345 0,01 48.134 11 . 3 6 2 35.003 0,01 86.477 0Previdencia Basica 481.160.897 482.974.897 9.226.519 357.607.280 28,20 125.367.617 38.652.008 153.144.282 27,43 329.830.615 0Previdencia Do Regime Estatutario 81.303.336 81.297.426 2.550.994 50.969.138 4,02 30.328.288 6.451.101 25.718.322 4,61 55.579.104 0Previdencia Complementar 1.764 1.764 11 20 0,00 1.744 2 6 0,00 1.758 0Previdencia Especial 3 . 11 6 . 0 0 6 3 . 11 6 . 0 0 6 86.410 2.124.552 0,17 991.454 207.837 869.354 0,16 2.246.652 0Atencao Basica 150.396 150.396 43 139.055 0,01 11 . 3 4 1 14.047 49.437 0,01 100.959 0Protecao E Beneficios Ao T rabalhador 2 2 5 . 11 9 236.397 516 205.464 0,02 30.934 22.488 91.844 0,02 144.553 0Normalizacao E Qualidade 13.655 13.655 1.004 3.136 0,00 10.519 582 1.409 0,00 12.246 0SAUDE 108.108.959 1 0 8 . 3 1 8 . 8 11 18.352.870 54.950.912 4,33 53.367.899 7.887.462 29.068.337 5,21 79.250.474 0Planejamento E Orcamento 33.767 33.767 4.046 6.178 0,00 27.589 4.597 4.821 0,00 28.946 0Administracao Geral 10.816.141 10.819.532 151.309 7.702.390 0,61 3 . 11 7 . 1 4 2 679.365 2 . 7 4 0 . 11 0 0,49 8.079.422 0Controle Interno 6.000 6.000 2 11 231 0,00 5.769 3 10 0,00 5.990 0Normatizacao E Fiscalizacao 58.778 57.178 1.455 14.265 0,00 42.913 1.715 6.440 0,00 50.738 0Tecnologia Da Informacao 580.240 581.840 30.544 266.303 0,02 315.537 33.473 121.939 0,02 459.901 0Formacao De Recursos Humanos 995.630 995.030 24.923 246.193 0,02 748.838 75.349 200.171 0,04 794.860 0Comunicacao Social 226.573 225.733 818 80.062 0,01 145.671 2 9 . 11 8 32.547 0,01 193.186 0Atencao Basica 21.921.461 21.571.561 3.089.088 10.287.828 0,81 11 . 2 8 3 . 7 3 3 1.221.800 6.527.088 1,17 15.044.473 0Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 47.885.692 48.270.404 13.486.531 24.499.156 1,93 23.771.248 4.053.120 14.402.720 2,58 33.867.684 0Suporte Profilatico E Terapeutico 14.948.783 15.090.458 779.155 7.842.471 0,62 7.247.986 1.331.461 3.370.830 0,60 11 . 7 1 9 . 6 2 7 0Vigilancia Sanitaria 371.751 371.751 59.697 98.272 0,01 273.479 69.166 87.176 0,02 284.575 0Vigilancia Epidemiologica 6.401.679 6.401.679 518.097 2.490.840 0,20 3.910.839 229.981 904.743 0,16 5.496.936 0Alimentacao E Nutricao 75.200 75.200 0 3.447 0,00 71.753 0 0 0,00 75.200 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 516.774 532.688 5.774 479.636 0,04 53.052 52.683 214.282 0,04 318.406 0Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 7.783 7.783 304 1.537 0,00 6.246 405 1.483 0,00 6.300 0Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 148.401 148.401 21.060 40.875 0,00 107.526 4.665 13.846 0,00 134.556 0Assistencia Aos Povos Indigenas 1.437.489 1.437.489 137.639 6 4 3 . 11 0 0,05 794.379 69.265 297.610 0,05 1.139.879 0Saneamento Basico Rural 337.285 337.285 2.227 9.702 0,00 327.583 1.876 3.963 0,00 333.321 0Saneamento Basico Urbano 433.759 449.259 4.775 50.703 0,00 398.556 5.020 20.438 0,00 428.820 0Preservacao E Conservacao Ambiental 16.108 16.108 15 15 0,00 16.094 8 8 0,00 16.101 0Desenvolvimento Cientifico 413.027 423.667 28.657 11 3 . 3 4 1 0,01 310.326 15.875 66.993 0,01 356.675 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 449.780 439.140 4.929 68.568 0,01 370.572 6.961 45.640 0,01 393.500 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 26.858 26.858 1.614 5.791 0,00 21.067 1.554 5.479 0,00 21.380 0TRABALHO 72.483.038 72.483.038 130.514 5 0 . 11 8 . 3 6 2 3,95 22.364.675 5.393.762 27.780.821 4,98 44.702.217 0Administracao Geral 304.977 304.977 68.195 136.767 0,01 168.210 19.896 56.732 0,01 248.245 0Administracao Financeira 14.044 14.044 3.683 10.065 0,00 3.979 31 3.707 0,00 10.337 0Normatizacao E Fiscalizacao 59.834 60.975 121 2.824 0,00 58.151 627 2.512 0,00 58.463 0Tecnologia Da Informacao 80.624 81.283 52.060 58.185 0,00 23.097 9 . 11 7 15.216 0,00 66.066 0Formacao De Recursos Humanos 2.063 2.063 -3 6 0,00 2.057 0 1 0,00 2.062 0Comunicacao Social 16.265 16.265 0 0 0,00 16.265 0 0 0,00 16.265 0Atencao Basica 900 900 10 848 0,00 52 58 235 0,00 665 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 55.027.561 55.027.561 -51 33.410.595 2,63 21.616.966 3.442.278 20.583.341 3,69 34.444.220 0Relacoes De T rabalho 12.757 12.757 100 5.974 0,00 6.783 1.250 3.645 0,00 9 . 11 2 0Empregabilidade126.739124.939722690,00124.670742610,00124.6790Fomento Ao T rabalho 16.813.466 16.813.466 2.665 16.488.489 1,30 324.977 1.920.276 7 . 11 4 . 9 4 7 1,27 9.698.519 0Desenvolvimento Cientifico 20.221 20.221 3.663 4.340 0,00 15.881 154 223 0,00 19.998 0Promocao Industrial 3.588 3.588 0 0 0,00 3.588 0 0 0,00 3.588 0EDUCACAO89.720.92389.802.5782.854.68160.872.9494,8028.929.6287.034.09521.410.8963,8468.391.6810Administracao Geral 1.055.242 1.065.505 95.536 547.550 0,04 517.954 63.894 192.410 0,03 873.094 0Administracao Financeira 267.823 357.137 0 220.127 0,02 137.010 64.951 11 4 . 3 8 6 0,02 242.751 0Formacao De Recursos Humanos 11 2 . 7 9 1 11 2 . 2 0 1 8.290 30.583 0,00 81.618 3.777 9.644 0,00 102.556 0Comunicacao Social 28.345 28.345 8.600 23.400 0,00 4.945 677 3.078 0,00 25.267 0Atencao Basica 609.168 609.168 9.963 304.989 0,02 304.179 53.783 212.459 0,04 396.709 0Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 6.457.330 6.457.330 139.629 4.884.073 0,39 1.573.257 462.632 1.714.198 0,31 4.743.132 0Suporte Profilatico E Terapeutico 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000 0Alimentacao E Nutricao 3.899.900 3.899.900 1.158 3.557.463 0,28 342.437 347.842 696.738 0,12 3.203.162 0Protecao E Beneficios Ao T rabalhador 1.618.590 1.700.318 11 3 . 7 9 0 877.261 0,07 823.058 169.999 678.512 0,12 1.021.807 0Ensino Profissional 10.598.567 10.598.147 490.096 5.887.703 0,46 4.710.444 635.158 2.319.867 0,42 8.278.280 0Ensino Superior 30.440.814 30.452.050 1.656.301 19.926.802 1,57 10.525.249 2.503.941 8.766.280 1,57 21.685.770 0Educacao Infantil 5 3 2 . 11 8 5 3 2 . 11 8 29.999 29.999 0,00 5 0 2 . 11 9 0 0 0,00 5 3 2 . 11 8 0Educacao De Jovens E Adultos 489.900 457.900 49.716 218.632 0,02 239.268 44.862 55.388 0,01 402.512 0Educacao Basica 6.568.623 6.547.551 153.240 2.062.158 0,16 4.485.393 230.201 601.667 0 , 11 5.945.884 0Desenvolvimento Cientifico 715.391 659.606 0 27.001 0,00 632.605 10.000 10.000 0,00 649.606 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 346.494 345.474 94.842 149.802 0,01 195.672 87.841 133.806 0,02 2 11 . 6 6 8 0Servicos Financeiros 10.768.455 10.768.455 0 9.577.161 0,76 1.191.294 1.550.360 2.695.599 0,48 8.072.856 0Outros Encargos Especiais 259.897 259.897 0 0 0,00 259.897 0 0 0,00 259.897 0T ransferencias Para A Educacao Basica 14.950.478 14.950.478 3.521 12.548.246 0,99 2.402.233 804.177 3.206.864 0,57 11 . 7 4 3 . 6 1 4 0C U LT U R A 2 . 0 11 . 3 6 6 2.099.620 805.420 1.355.089 0 , 11 744.531 61.572 204.321 0,04 1.895.299 0Administracao Geral 589.150 589.150 61.727 492.346 0,04 96.804 45.487 162.920 0,03 426.229 0Administracao Financeira 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800 0Normatizacao E Fiscalizacao 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 0Formacao De Recursos Humanos 3.851 3.851 363 801 0,00 3.050 75 259 0,00 3.592 0Comunicacao Social 5.877 5.877 3.568 4.338 0,00 1.540 0 0 0,00 5.877 0Atencao Basica 9.060 9.060 786 8.901 0,00 159 1.008 2.409 0,00 6.651 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 23.096 23.851 1.068 23.312 0,00 539 2.206 8.997 0,00 14.854 0Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 124.610 124.610 12.713 26.869 0,00 97.741 6.055 11 . 0 4 4 0,00 11 3 . 5 6 6 0Difusao Cultural 657.621 745.121 133.429 206.757 0,02 538.364 6.741 18.692 0,00 726.429 0Desenvolvimento Cientifico 5.434 5.434 0 0 0,00 5.434 0 0 0,00 5.434 0Promocao Comercial 591.766 591.766 591.766 591.766 0,050000,00591.7660DIREITOS DA CIDADANIA 1.318.500 1.331.612 62.000 449.635 0,04 881.977 53.823 157.352 0,03 1.174.260 0Acao Legislativa 700 700 86 100 0,00 600 0 5 0,00 695 0Administracao Geral 398.223 406.905 21.862 310.795 0,02 9 6 . 11 0 31.236 108.721 0,02 298.185 0Normatizacao E Fiscalizacao 18.074 18.074 1.481 4.404 0,00 13.670 760 2.052 0,00 16.022 0Comunicacao Social 11 . 4 2 9 10.639 0 0 0,00 10.639 0 0 0,00 10.639 0Assistencia Ao Portador De Deficiencia 6.075 6.075 0 0 0,00 6.075 0 0 0,00 6.075 0Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 79.961 79.961 0 0 0,00 79.961 0 0 0,00 79.961 0Atencao Basica 12.030 12.030 20 11 . 8 9 6 0,00 134 724 3.013 0,00 9.018 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 26.886 28.320 234 27.229 0,00 1.091 2.573 10.684 0,00 17.636 0Custodia E Reintegracao Social 259.943 260.443 6.952 32.401 0,00 228.041 4.175 8.408 0,00 252.035 0Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 477.557 480.844 29.534 56.497 0,00 424.348 13.089 21.968 0,00 458.876 0Assistencia Aos Povos Indigenas 27.620 27.620 1.831 6.312 0,00 21.308 1.266 2.501 0,00 2 5 . 11 9 0URBANISMO 4.489.128 4.570.795 2 2 4 . 2 11 644.288 0,05 3.926.507 65.820 287.933 0,05 4.282.862 0Planejamento E Orcamento 834 834 0 0 0,00 834 0 0 0,00 834 0Administracao Geral 704.614 704.614 38.636 316.617 0,02 387.997 50.833 201.646 0,04 502.968 0Ordenamento Territorial 5.748 5.748 0 0 0,00 5.748 0 0 0,00 5.748 0Formacao De Recursos Humanos 2.336 2.236 75 190 0,00 2.046 32 73 0,00 2.163 0Comunicacao Social 3.440 3.240 3 3 0,00 3.237 3 3 0,00 3.237 0Assistencia Comunitaria 420.791 440.291 29.768 42.768 0,00 397.523 0 0 0,00 440.291 0Atencao Basica 18.416 18.416 1.812 7.231 0,00 11 . 1 8 5 1.807 6.707 0,00 11 . 7 0 9 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 49.769 49.786 144 42.625 0,00 7.161 456 12.509 0,00 37.277 0Infra-Estrutura Urbana 2.097.064 2.145.248 90.528 91.132 0,01 2 . 0 5 4 . 11 6 0 0 0,00 2.145.248 0Servicos Urbanos 89.583 89.583 190 8.803 0,00 80.780 2 11 380 0,00 89.203 0Transportes Coletivos Urbanos 1.095.333 1.109.599 63.055 134.919 0,01 974.680 12.479 66.615 0,01 1.042.984 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800 0Normalizacao E Qualidade 400 400 0 0 0,00 400 0 0 0,00 400 0H A B I TA C A O 27.634 27.634 0 0 0,00 27.634 0 0 0,00 27.634 0
Administracao Geral 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800 0Infra-Estrutura Urbana 5.505 5.505 0 0 0,00 5.505 0 0 0,00 5.505 0Habitacao Urbana 21.328 21.328 0 0 0,00 21.328 0 0 0,00 21.328 0S A N E A M E N T O 636.186 635.186 69.555 140.407 0,01 494.778 87 244 0,00 634.941 0Saneamento Basico Urbano 636.186 635.186 69.555 140.407 0,01 494.778 87 244 0,00 634.941 0GESTAO AMBIENTAL 5.481.139 6.189.485 183.361 2.099.369 0,17 4 . 0 9 0 . 11 6 187.750 545.185 0,10 5.644.300 0Administracao Geral 1.195.603 1.195.503 67.699 866.903 0,07 328.600 92.468 352.246 0,06 843.258 0Normatizacao E Fiscalizacao 89.148 89.148 2.404 50.214 0,00 38.934 4.367 12.816 0,00 76.332 0Ordenamento Territorial 550 550 0 0 0,00 550 0 0 0,00 550 0Formacao De Recursos Humanos 2.482 2.482 137 181 0,00 2.301 0 8 0,00 2.474 0Comunicacao Social 1.500 1.500 0 0 0,00 1.500 0 0 0,00 1.500 0Atencao Basica 20.679 20.679 -632 16.786 0,00 3.894 1.887 7.616 0,00 13.063 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 38.409 40.255 1.358 33.078 0,00 7.178 3.629 15.154 0,00 25.101 0Preservacao E Conservacao Ambiental 830.049 830.049 46.376 11 9 . 4 7 4 0,01 710.575 18.506 46.048 0,01 784.001 0Controle Ambiental 95.291 95.291 2.501 41.666 0,00 53.625 1.584 6.216 0,00 89.074 0Recuperacao De Areas Degradadas 30.464 30.464 28 316 0,00 30.148 82 215 0,00 30.249 0Recursos Hidricos 3.170.989 3.877.489 63.151 970.213 0,08 2.907.276 65.174 104.744 0,02 3.772.745 0Desenvolvimento Cientifico 2.674 2.674 12 56 0,00 2.618 17 29 0,00 2.645 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 2.399 2.499 308 422 0,00 2.078 17 39 0,00 2.460 0Irrigacao90090020600,0084019530,008470CIENCIA E TECNOLOGIA 7.243.602 7.294.876 1.566.953 4.132.581 0,33 3.162.296 605.800 1.481.281 0,27 5.813.596 0Planejamento E Orcamento 100 6.100 0 0 0,00 6.100 0 0 0,00 6.100 0Administracao Geral 1.747.121 1.749.304 57.497 1.521.897 0,12 227.407 1 4 1 . 11 8 535.883 0,10 1.213.420 0Normatizacao E Fiscalizacao 7.450 7.450 88 1.525 0,00 5.925 161 953 0,00 6.497 0Tecnologia Da Informacao 24.171 28.121 733 2.602 0,00 25.519 676 676 0,00 27.445 0Formacao De Recursos Humanos 4.000 4.000 66 3.226 0,00 774 329 1.020 0,00 2.980 0Comunicacao Social 9.058 9.058 0 833 0,00 8.225 70 527 0,00 8.531 0Cooperacao Internacional 4.503 4.503 25 56 0,00 4.447 2 23 0,00 4.480 0Atencao Basica 38.764 38.764 -596 35.748 0,00 3.016 3.377 11 . 4 3 9 0,00 27.325 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 75.826 77.130 3.312 61.846 0,00 15.284 8.101 26.192 0,00 50.938 0Controle Ambiental 8.579 8.579 319 1.188 0,00 7.391 296 558 0,00 8.020 0Recuperacao De Areas Degradadas 1.168 1.168 4 4 0,00 1.164 0 0 0,00 1.168 0Desenvolvimento Cientifico 2.418.720 2.578.730 337.867 659.971 0,05 1.918.759 92.792 363.619 0,07 2 . 2 1 5 . 111 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.090.564 1.971.174 1.023.583 1.359.261 0 , 11 6 11 . 9 1 2 310.236 439.794 0,08 1.531.379 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 38.425 38.342 274 297 0,00 38.045 202 2 11 0,00 38.131 0Producao Industrial 583.607 580.907 134.468 470.391 0,04 11 0 . 5 1 5 48.054 98.697 0,02 482.210 0Mineracao41.00941.0094984.7450,0036.2643811.5130,0039.4960Promocao Comercial 150.320 150.320 8.813 8.816 0,00 141.505 3 3 0,00 150.317 0Combustiveis Minerais 219 219 1 175 0,00 44 2 172 0,00 47 0A G R I C U LT U R A 28.730.264 28.742.429 616.028 7.042.850 0,56 21.699.579 558.909 5.992.631 1,07 22.749.798 0Administracao Geral 4.463.018 4.463.018 259.123 1.826.700 0,14 2.636.318 323.174 1.278.712 0,23 3.184.305 0Normatizacao E Fiscalizacao 22.762 22.762 1.282 2.673 0,00 20.089 593 1.354 0,00 21.408 0Comunicacao Social 13.244 13.244 699 699 0,00 12.545 62 62 0,00 13.182 0Atencao Basica 97.771 97.771 3.251 84.843 0,01 12.929 9.645 38.080 0,01 59.692 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 217.675 219.801 2.506 217.087 0,02 2.714 21.158 81.418 0,01 138.383 0Preservacao E Conservacao Ambiental 3.763 3.763 2 11 293 0,00 3.470 26 48 0,00 3.716 0Meteorologia32.76532.7651.2958.6070,0024.1581.5995.3710,0027.3940Desenvolvimento Cientifico 5.266 5.266 0 0 0,00 5.266 0 0 0,00 5.266 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 274.291 274.291 48.807 136.966 0,01 137.326 15.160 41.916 0,01 232.375 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 67.714 67.714 26.821 31.385 0,00 36.329 943 1.731 0,00 65.983 0Abastecimento10.078.8099.913.809107.9882.414.4580,197.499.351132.8382.378.4360,437.535.3730Extensao Rural 43.328 43.328 2.544 2.606 0,00 40.721 1.096 1.104 0,00 42.224 0Irrigacao328.988328.98812.02930.8230,00298.16510.95924.5040,00304.4840Promocao Da Producao Agropecuaria 12.825.874 13.000.914 123.440 2.230.844 0,18 10.770.070 30.665 2 . 11 3 . 6 8 9 0,38 10.887.225 0Defesa Agropecuaria 224.802 224.802 25.675 52.055 0,00 172.747 10.402 24.584 0,00 200.218 0Normalizacao E Qualidade 5.258 5.258 356 489 0,00 4.769 294 344 0,00 4.914 0Promocao Comercial 24.935 24.935 2 2.323 0,00 22.613 293 1.278 0,00 23.657 0ORGANIZACAO AGRARIA 3.629.890 3.947.708 266.793 1.543.049 0,12 2.404.659 260.233 813.833 0,15 3.133.875 0Administracao Geral 699.849 699.849 13.877 579.571 0,05 120.278 57.607 205.631 0,04 494.218 0Normatizacao E Fiscalizacao 2.385 2.385 11 2 432 0,00 1.954 60 121 0,00 2.264 0Ordenamento Territorial 213.327 214.527 6.460 18.398 0,00 196.129 643 2.191 0,00 212.336 0Comunicacao Social 6.774 6.774 0 0 0,00 6.774 0 0 0,00 6.774 0Assistencia Comunitaria 203.000 519.231 25.000 519.231 0,04 0 181.393 519.231 0,09 0 0Atencao Basica 19.739 19.739 71 18.814 0,00 924 1.816 7.055 0,00 12.684 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 32.800 34.386 66 33.477 0,00 909 3.175 13.329 0,00 21.057 0Ensino Profissional 26.489 26.489 502 1.755 0,00 24.733 516 573 0,00 25.916 0Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.958 2.958 735 983 0,00 1.975 698 877 0,00 2.082 0Abastecimento17.10317.103000,0017.103000,0017.1030Extensao Rural 538.977 538.977 88.593 132.775 0,01 406.203 9.123 17.923 0,00 521.054 0Reforma Agraria 1.866.489 1.865.289 131.376 237.612 0,02 1.627.677 5.202 46.902 0,01 1.818.388 0INDUSTRIA 2.264.796 2.265.981 11 8 . 0 9 1 768.339 0,06 1.497.642 132.437 480.804 0,09 1.785.177 0Administracao Geral 1.340.884 1.340.884 76.989 618.683 0,05 722.202 92.208 350.815 0,06 990.070 0Normatizacao E Fiscalizacao 504.663 504.663 30.613 92.718 0,01 4 11 . 9 4 5 29.669 90.768 0,02 413.894 0Tecnologia Da Informacao 9.253 9.253 782 1.389 0,00 7.864 421 961 0,00 8.293 0Ordenamento Territorial 9.779 9.779 222 517 0,00 9.263 167 391 0,00 9.388 0Formacao De Recursos Humanos 1.495 1.495 11 123 0,00 1.372 31 79 0,00 1.416 0Atencao Basica 23.143 23.143 1.604 12.028 0,00 11 . 11 5 2.274 8.930 0,00 14.213 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 43.266 44.451 1.981 24.231 0,00 20.221 4.087 16.437 0,00 28.015 0Empregabilidade 1 8 . 7 11 1 8 . 7 11 0 0 0,00 1 8 . 7 11 0 0 0,00 1 8 . 7 11 0Recursos Hidricos 4.550 4.550 178 608 0,00 3.943 163 398 0,00 4.152 0Desenvolvimento Cientifico 1.950 1.950 0 0 0,00 1.950 0 0 0,00 1.950 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.198 3.198 150 2.106 0,00 1.092 519 522 0,00 2.676 0Promocao Industrial 221.259 221.259 2.463 4.305 0,00 216.954 908 2.378 0,00 218.880 0Mineracao50.87350.8732.5614.9020,0045.9701.6562.5980,0048.2740Propriedade Industrial 2.077 2.077 0 0 0,00 2.077 0 0 0,00 2.077 0Normalizacao E Qualidade 19.373 19.373 336 994 0,00 18.379 334 991 0,00 18.382 0Promocao Comercial 4.780 4.780 200 200 0,00 4.580 0 0 0,00 4.780 0Comercio Exterior 5.541 5.541 0 5.536 0,00 5 0 5.536 0,00 5 0COMERCIO E SERVICOS 5.343.528 5.426.417 217.936 1.064.596 0,08 4.361.821 181.100 859.386 0,15 4.567.030 0Administracao Geral 107.226 107.226 4.617 58.071 0,00 49.155 6.716 22.769 0,00 84.457 0Normatizacao E Fiscalizacao 1.350 1.350 0 426 0,00 924 120 309 0,00 1.041 0Tecnologia Da Informacao 14.500 14.500 0 0 0,00 14.500 0 0 0,00 14.500 0Comunicacao Social 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 0Atencao Basica 1.080 1.080 142 740 0,00 340 88 326 0,00 754 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.977 3 . 11 5 894 2.999 0,00 11 6 260 1.087 0,00 2.028 0Desenvolvimento Cientifico 1.500 1.500 0 121 0,00 1.379 14 73 0,00 1.427 0Promocao Comercial 94.782 94.782 30 28.621 0,00 66.161 94 189 0,00 94.593 0Comercio Exterior 4.359.917 4.359.917 168.823 828.329 0,07 3.531.588 168.052 823.960 0,15 3.535.957 0Tu r i s m o 760.147842.89743.429145.2880,01697.6095.75510.6740,00832.2230COMUNICACOES 1.340.691 1.341.392 28.774 558.150 0,04 783.242 7 5 . 11 7 275.213 0,05 1.066.179 0Administracao Geral 760.312 760.312 13.306 488.872 0,04 271.440 61.204 234.569 0,04 525.743 0Normatizacao E Fiscalizacao 30.782 30.782 1.085 5.019 0,00 25.763 616 1.764 0,00 29.018 0Tecnologia Da Informacao 56.782 56.782 0 40 0,00 56.742 0 40 0,00 56.742 0Comunicacao Social 8.300 8.300 0 0 0,00 8.300 0 0 0,00 8.300 0Atencao Basica 11 . 9 2 8 11 . 9 2 8 0 11 . 0 7 1 0,00 857 1.018 3.897 0,00 8.031 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 14.228 14.929 122 1 4 . 11 7 0,00 812 1.418 5.739 0,00 9.190 0Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 39.916 39.916 3.932 6.769 0,00 33.147 3.646 5.774 0,00 34.141 0Desenvolvimento Cientifico 2.018 2.018 0 0 0,00 2.018 0 0 0,00 2.018 0
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/3)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016
)
Administracao Geral 396.575 396.575 18.049 293.016 0,89 103.559 33.489 128.047 0,78 268.528 0Tecnologia Da Informacao 10 10 0 10 0,000000,00100Formacao De Recursos Humanos 823 823 377 539 0,00 284 36 136 0,00 688 0Defesa Aerea 1.842 1.842 961 1.057 0,00 785 77 92 0,00 1.750 0Defesa Naval 8.839 8.839 8.740 8.824 0,03 15 9 38 0,00 8.801 0Defesa Terrestre 24.302 24.302 13.890 16.929 0,05 7.373 516 2.876 0,02 21.426 0Defesa Civil 646414640,0005190,00450Informacao E Inteligencia 30 30 28 30 0,000990,00210Assistencia Comunitaria 4.485 4.485 0 10 0,00 4.475 0 0 0,00 4.485 0Atencao Basica 25.681 25.681 1.412 8.264 0,03 17.417 2.560 6.191 0,04 19.489 0Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 262 262 11 5 262 0,00 0 28 45 0,00 217 0Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 9.102 9.102 0 129 0,00 8.973 1 1 0,00 9.101 0Empregabilidade1010000,0010000,00100Ensino Profissional 980 980 12 35 0,00 945 3 11 0,00 969 0Educacao Basica 58 58 24 24 0,00 34 1 1 0,00 57 0Controle Ambiental 72 72 2 72 0,000240,00680Desenvolvimento Cientifico 53 53 51 53 0,00 0 51 53 0,00 0 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 328 328 240 300 0,00 28 0 0 0,00 328 0SEGURANCA PUBLICA 892.440 892.440 2.825 604.866 1,84 287.574 68.469 268.177 1,63 624.264 0Administracao Geral 879.643 879.643 6 11 597.870 1,82 281.773 66.423 264.859 1,61 614.784 0Formacao De Recursos Humanos 22 22 22 22 0,000110,00210Policiamento288 288 3 173 0,00 11 5 5 4 102 0,00 187 0Defesa Civil 12.327 12.327 2.163 6.764 0,02 5.563 1.987 3.205 0,02 9.121 0Informacao E Inteligencia 160 160 25 37 0,00 124 4 10 0,00 151 0RELACOES EXTERIORES 150.221 150.221 5.160 44.610 0,14 1 0 5 . 6 11 14.392 35.626 0,22 11 4 . 5 9 5 0Administracao Geral 143.391 143.391 5.125 43.137 0,13 100.255 14.363 34.269 0,21 109.122 0Formacao De Recursos Humanos 436 436 35 79 0,00 357 22 47 0,00 389 0Relacoes Diplomaticas 6.107 6.107 0 1.288 0,00 4.819 0 1.287 0,01 4.820 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 286 286 1 106 0,00 180 7 24 0,00 263 0ASSISTENCIA SOCIAL 14.636 14.636 9.034 1 3 . 11 3 0,04 1.523 921 3.664 0,02 10.972 0Administracao Geral 14.447 14.447 8.962 12.939 0,04 1.508 887 3.589 0,02 10.858 0Tecnologia Da Informacao 8 8 6 6 0,002000,0080Formacao De Recursos Humanos 17 17 7 7 0,009770,00100Cooperacao Internacional 87 87 35 87 0,00 0 7 31 0,00 56 0Alimentacao E Nutricao 78 78 24 74 0,00 3 21 38 0,00 40 0PREVIDENCIA SOCIAL 925.223 925.223 1.770 892.567 2,71 32.655 69.143 283.106 1,72 6 4 2 . 11 6 0Administracao Geral 912.163 912.163 1.369 892.046 2,71 2 0 . 11 6 69.108 282.967 1,72 629.196 0Formacao De Recursos Humanos 24 24 0 0 0,00 24 0 0 0,00 24 0Previdencia Basica 22 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22 0Previdencia Do Regime Estatutario 13.014 13.014 401 521 0,00 12.493 35 139 0,00 12.875 0SAUDE1.759.1651.759.1657.5511.604.1234,88155.042131.967496.6543,021.262.5100Administracao Geral 1.580.101 1.580.101 2.939 1.460.198 4,44 11 9 . 9 0 3 109.350 424.644 2,59 1.155.457 0Normatizacao E Fiscalizacao 22 22 0 22 0,00 0 4 13 0,00 9 0Formacao De Recursos Humanos 40.092 40.092 99 36.056 0 , 11 4.036 12.438 35.478 0,22 4.614 0Comunicacao Social 487 487 121 487 0,00 0 121 487 0,00 0 0Atencao Basica 96.921 96.921 25 96.054 0,29 867 8.830 32.658 0,20 64.263 0Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 31.351 31.351 4.016 8.876 0,03 22.475 1.029 2.826 0,02 28.525 0Suporte Profilatico E Terapeutico 600 600 106 245 0,00 355 66 160 0,00 440 0Vigilancia Sanitaria 8.589 8.589 5 1.287 0,00 7.302 25 71 0,00 8.518 0Vigilancia Epidemiologica 9 9 1 6 0,003160,0030Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 3 3 2 3 0,000230,0000Assistencia Aos Povos Indigenas 641 641 253 595 0,00 46 69 153 0,00 489 0Desenvolvimento Cientifico 317 317 -20 261 0,00 56 29 125 0,00 192 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 24 24 0 24 0,00 0 0 24 0,00 0 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8 8 4 8 0,000470,0010TRABALHO 1 3 . 11 2 1 3 . 11 2 243 10.946 0,03 2.166 662 2.665 0,02 10.447 0Administracao Geral 12.898 12.898 219 10.922 0,03 1.977 662 2.665 0,02 10.234 0Fomento Ao Trabalho 213 213 24 24 0,00 189 0 0 0,00 213 0EDUCACAO13.799.59913.799.599223.83112.645.13038,441.154.4691.473.6942.900.42917,6610.899.1710Administracao Geral 5.354.052 5.354.052 164.210 4.401.365 13,38 952.687 422.666 1.633.293 9,95 3.720.759 0Formacao De Recursos Humanos 2.974 2.974 455 650 0,00 2.324 172 237 0,00 2.737 0Atencao Basica 167 167 38 167 0,00 0 33 162 0,00 5 0Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 518.193 518.193 1.610 514.043 1,56 4.150 43.796 152.268 0,93 365.925 0Ensino Profissional 69.275 69.275 10.172 53.830 0,16 15.445 3.825 13.470 0,08 55.804 0Ensino Superior 404.086 404.086 46.927 233.907 0,71 170.178 17.207 11 4 . 3 0 4 0,70 289.782 0Educacao Basica 14.262 14.262 420 4.696 0,01 9.566 277 976 0,01 13.285 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 140 140 0 20 0,00 120 0 0 0,00 140 0Servicos Financeiros 7.436.452 7.436.452 0 7.436.452 22,61 0 985.717 985.717 6,00 6.450.735 0C U LT U R A 89.897 89.897 1.322 78.430 0,24 11 . 4 6 7 3.965 19.710 0,12 70.187 0Administracao Geral 89.749 89.749 1.321 78.426 0,24 11 . 3 2 3 3.965 19.710 0,12 70.039 0Formacao De Recursos Humanos 18 18 1 4 0,00 15 0 0 0,00 18 0Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 13 13 0 0 0,00 13 0 0 0,00 13 0Difusao Cultural 11 7 11 7 0 0 0,00 11 7 0 0 0,00 11 7 0DIREITOS DA CIDADANIA 80.276 80.276 761 78.744 0,24 1.532 5.992 23.539 0,14 56.736 0Administracao Geral 79.401 79.401 636 78.128 0,24 1.273 5 . 9 11 23.407 0,14 55.994 0Normatizacao E Fiscalizacao 1 1 0 0 0,001000,0010Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 872 872 126 615 0,00 256 81 132 0,00 739 0Assistencia Aos Povos Indigenas 2 2 0 0 0,002000,0020URBANISMO41.99141.9912.20623.8280,0718.1643.60514.0920,0927.8990Administracao Geral 41.172 41.172 2.069 23.365 0,07 17.807 3.508 13.770 0,08 27.402 0Formacao De Recursos Humanos 6 6 3 6 0,000000,0060Atencao Basica 196 196 46 137 0,00 59 46 137 0,00 59 0Transportes Coletivos Urbanos 618 618 87 320 0,00 298 51 185 0,00 433 0S A N E A M E N T O 4 4 4 4 0 , 0 0000 0,0040Saneamento Basico Urbano 4 4 4 4 0,000000,0040GESTAO AMBIENTAL 213.580 213.580 9.749 206.006 0,63 7.575 15.381 58.044 0,35 155.537 0Administracao Geral 198.599 198.599 -208 193.607 0,59 4.992 14.225 56.507 0,34 142.092 0Normatizacao E Fiscalizacao 1.093 1.093 0 49 0,00 1.044 0 44 0,00 1.050 0Preservacao E Conservacao Ambiental 1.284 1.284 47 181 0,00 1.102 42 170 0,00 1 . 11 3 0Controle Ambiental 2.993 2.993 712 2.774 0,01 219 32 223 0,00 2.769 0Recuperacao De Areas Degradadas 5 5 0 4 0,001000,0050Recursos Hidricos 9.606 9.606 9.197 9.389 0,03 217 1.082 1.099 0,01 8.507,33 0Desenvolvimento Cientifico 1 1 0 1 0,000010,000,400Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0 0 0 0 0,000000,000,040CIENCIA E TECNOLOGIA 342.269 342.269 463 292.072 0,89 50.197 24.000 93.913 0,57 248.355,63 0Administracao Geral 339.963 339.963 -1.014 289.905 0,88 50.058 22.926 92.521 0,56 247.442,73 0Atencao Basica 1 1 0 1 0,000010,000,000Desenvolvimento Cientifico 43 43 4 13 0,00 29 4 9 0,00 33,71 0Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 705 705 364 616 0,00 89 158 259 0,00 446,79 0Producao Industrial 1.493 1.493 1.099 1.473 0,00 20 901 1.072 0,01 420,27 0Mineracao63639630,00012510,0012,140A G R I C U LT U R A 759.949 759.949 52.775 419.308 1,27 340.640 68.882 274.163 1,67 485.785,46 0Administracao Geral 757.319 757.319 52.447 417.536 1,27 339.782 68.732 273.604 1,67 483.714,04 0Normatizacao E Fiscalizacao 60 60 12 39 0,00 22 0 0 0,00 60,28 0Atencao Basica 218 218 30 123 0,00 95 27 11 4 0,00 103,95 0Meteorologia70702130,0057270,0063,490Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 801 801 216 767 0,00 34 77 290 0,00 5 11 , 0 1 0Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 40 40 5 15 0,00 25 2 11 0,00 28,84 0
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (19/19)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/15 ATÉ ABRIL/16
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINFNota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendocomputadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.
4
Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5
A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016.
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
)
)
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)
1
Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.
2
As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.
3
Diverge dos demonstrativos originalmente publicados em 2015, nos quais não constava a Receita Intra-Orçamentária arrecadada na Natureza 79500000 - Receitas Decor. Aporte Per. p/ Comp. RGPS, pela Unidade Orçamentária 98000.
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
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FONTE: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (2/2)
Notas:
1 - A metodologia de apuração deste demonstrativo foi em parte reformulada, no exercício de 2014, de forma a contemplar os entendimentos e determinações contidos no Acórdão nº 2059/2012 - TCU - Plenário. Além disso, em decorrência do acórdão da Corte de Contas, foram efetuadasalgumas adaptações ao modelo do demonstrativo estabelecido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais, tais como a inclusão de linhas para evidenciar a incidência de Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as receitas.
QUADROS COMPLEMENTARES PUBLICADOS EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO 9.4.2 DO ACÓRDÃO Nº 2059/2012 - TCU - PLENÁRIOOs quadros a seguir apenas reagrupam as linhas já evidenciadas no Anexo 4 RPPS, de forma a segregar em quadros distindos as receitas e despesas relacionadas aos servidores militares daquelas relacionadas aos servidores civis.
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVISJANEIRO A ABRIL DE 2016
)
)
)
Fonte: Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Anexo 4 RPPS deste RREO.
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTESJANEIRO A ABRIL DE 2016
)
)
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO ABRIL/2016
)
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016
)
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO
)
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
)
)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
1
CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".
2
CF, art. 153 §5º.
3
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
4
A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.
5
Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.
6
Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.
* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execuçãode despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a
partir das respectivas ações orçamentárias.
** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnicode Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor
continuará sendo evidenciado no demonstrativo.
UNIÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
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FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)
UNIÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
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Não houve aplicação, neste exercício, em decorrência de cancelamentos de restos a pagar ocorridos em exercícios anteriores.
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Não houve, no âmbito da União, descumprimento do percentual mínimo em exercícios anteriores.
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FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
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O valor apresentado na intercessão com a coluna "e" ou com a coluna "d" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
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O valor apresentado na intercessão com a coluna "e" ou com a coluna "d" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
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Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC141/2012
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Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
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FONTE: STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF
II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIALORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
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FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)
Notas:¹A partir do mês de abril de 2013, passamos a incluir as receitas intra-orçamentárias, para se adequar à metodologia utilizada pelo TCU, conforme observado no item 4.3 do Relatório e Parecer sobreContas do Governo da República - Exercício 2011.Notas:a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
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FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentose Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAISORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2016
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FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF* Anexo incluído no mês de fevereiro de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, que determina o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendasindividuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na lei complementar.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.
As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objetoda análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização abrangem as atividades de competência da RFB.
Justificativas para a frustração de receitas.
As receitas administradas pela RFB, inclusive a Receita Previdenciária, sofreram revisão, significativa, em relação à programação financeira constante do Decreto nº 8.700/2016, em função, fundamentalmente,da piora das expectativas em relação ao cenário macroeconômico para 2016. Tais expectativas sofreram piora considerável, especialmente, no comportamento da massa salarial e no consumo de bens e serviçosimportados. Essa alteração de perspectiva, afetou, principalmente, as estimativas referentes ao Imposto de Importação e IPI-Vinculado (-R$ 5,6 bilhões), PIS/Cofins (-R$ 6,1 bilhões) e a Arrecadação Líquida do RGPS(-R$ 7,2 bilhões).
Variações das Expectativas dos Parâmetros Macroeconômicos 2016/2015
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Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização
Procedimentos Fiscais Executados até abril de 2016
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Em diversas ações fiscais encerradas em 2016, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.
Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titularda ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.
Até o mês de abril de 2016 foram elaboradas 689 RFFP.
