Norma
02/06/2016
#229327

PORTARIA Nº 319, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária a partir de janeiro de 1989 até junho de 2016.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004,tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 dejulho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro deEstado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:

Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos daDívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de junho de2016:

VALOR DE REFERÊNCIABase maio/92Cruzeiros

VALOR NOMINAL REAJUS TAD O

Reais

79.297,7596,89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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