INSTRUÇÃO Nº 29, DE 6 DE JUNHO DE 2016

INSTRUÇÃO Nº 29, DE 6 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a instituição e o funcionamentode planos de benefícios setoriais. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIANACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC,em sessão realizada em 06 de junho de 2016, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 demaio de 2001, o art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 dedez...