Norma
03/06/2016
#193414

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 1

Aprova alteração do artigo 11 e consolidação do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG N. 1, de 3 de Junho de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 1, de 3 de Junho de 2016, aprovou a alteração do artigo 11 e a consolidação do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A., conforme deliberações tomadas pelos acionistas nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por aprovar alterações e consolidações de estatutos sociais de empresas do setor, entre outras atribuições, conforme delegação de competência do Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
O CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. é 14.387.387/0001-95.
Quando foram realizadas as assembleias gerais que deliberaram sobre a alteração do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária que deliberaram sobre a alteração do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A. foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 1, de 3 de Junho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 1, de 3 de Junho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração do estatuto social da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo Susep 15414.001402/2016-11.

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