Norma
03/06/2016
#221117

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 2

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Zurich Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 02, de 3 de Junho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 02, de 3 de Junho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Zurich Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Zurich Vida e Previdência S.A. é 01.206.480/0001-04.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas do setor, entre outras atribuições delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG N. 02, de 3 de Junho de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N. 02, de 3 de Junho de 2016, aprovou a reforma e a consolidação do estatuto social da empresa Zurich Vida e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2016.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.

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