Norma
16/06/2016
#221108

PORTARIA SUSEP n.º 6568

Prorroga a intervenção na Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e na APLUB Capitalização S.A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 6.568, de 16 de junho de 2016?
A decisão foi prorrogar a intervenção na ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB e, por extensão, na APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.
O que é uma intervenção da SUSEP?
Uma intervenção da SUSEP é uma medida administrativa em que a autarquia assume temporariamente o controle de uma entidade regulada, com o objetivo de corrigir irregularidades e proteger os interesses dos segurados e beneficiários.
Qual é o papel da Superintendente Substituta da SUSEP?
A Superintendente Substituta da SUSEP assume as funções de liderança na ausência do superintendente titular, tomando decisões e assinando portarias, como a prorrogação de intervenções em entidades reguladas.
Quais leis foram citadas como base para a decisão na Portaria SUSEP No 6.568, de 16 de junho de 2016?
As leis citadas foram a Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, a Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, e a Lei no 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 6.568, de 16 de junho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais entidades foram mencionadas na Portaria SUSEP No 6.568, de 16 de junho de 2016?
As entidades mencionadas são a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB, CNPJ no 92.672.070/0001-04, e a APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ no 88.076.302/0001-94.

Temas

Seguros e Previdência

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.