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Norma
17/06/2016
#221106
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função da Superintendente Substituta da SUSEP?
A Superintendente Substituta da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normas pertinentes, atuando na ausência ou impedimento do Superintendente titular.
Qual é a referência normativa para as atribuições da Superintendente Substituta da SUSEP?
As atribuições da Superintendente Substituta da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 73 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 6.571, de 17 de junho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.571, de 17 de junho de 2016, resolveu tornar sem efeito o art. 1º da Portaria SUSEP nº 6.509, de 16 de maio de 2016, e o art. 3º da Portaria SUSEP nº 6.528, de 24 de maio de 2016.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.571, de 17 de junho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.571, de 17 de junho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
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